O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) promoveu, na última sexta-feira, 14/04, Audiência Pública para colocar em debate a questão do "Assédio e Violência Contra Jornalistas e Radialistas no Livre Exercício da sua Profissão". O evento, que foi realizado na sede do MPT-MG, em Belo Horizonte (MG), contou com a presença de jornalistas, radialistas e representantes de entidades sindicais.

Na abertura dos trabalhos, a coordenadora Regional da Coordenadoria da Promoção da Regularidade do Trabalho (Conap) e procuradora do Trabalho que convocou a audiência, Elaine Nassif, deu as boas-vindas a todos, explicou a ordem dos trabalhos e fez a leitura da pauta. Segundo ela, após pesquisa por dados no Smartlab, não foram encontrados nenhuma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida para jornalistas e radialistas contrastando com os dados da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

"Praticamente a única categoria do mundo que não teve acidente ou morte registrado em dados oficiais foi a dos jornalistas e radialistas, impossibilitando a eventual formulação de políticas públicas para estas categorias, bem como inviabilizando ou talvez tornando mais necessário ainda o cumprimento do Plano de Ação das Nações Unidas sobre Segurança dos Jornalistas e a questão da impunidade", observa a procuradora.

Foram feitos esclarecimentos sobre as obrigações de todas as empresas, não estando as empresas de comunicação isentas, de terem Programa de Gestão de Risco (PGR), contratação de serviço de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e a emissão de CATs.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) trouxe um dado da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), que fez um levantamento expondo que de janeiro a junho de 2022 foram anunciados 222 casos de agressões a jornalistas. Desse número, foram 66 agressões ou violências graves a jornalistas, um crescimento de 69% em comparação ao mesmo período de 2021. O Sindicato informou, também, que os jornalistas não costumam fazer os boletins de ocorrência.

Pelo Sindicato dos empregados em empresas de radiodifusão e televisão no Estado de Minas Gerais (SINTERT), foi informado que, geralmente, a família é quem aciona o sindicato para informar sobre a violência ocorrida.

Durante a audiência, a procuradora Elaine Nassif, chamou a atenção para a questão dos influencers, que são cerca de 10 milhões no Brasil e que praticamente vivem dos recursos de publicidade e propaganda gerada a partir do engajamento dos seus seguidores, sendo certo que o maior engajamento é gerado pelas Fake News, mensagens de violência dentre as quais se encontram as que mais desacreditam os jornalistas profissionais.

O SJPMG informou que a FENAJ está com uma Campanha Nacional para a volta do diploma, com uma pressão nesse sentido, pois um dos grandes rivais do jornalista é a desinformação.

Finalizado os debates, foi dada a palavra aos participantes previamente escritos para falar durante a audiência pública. Após esse momento, passou-se as propostas que podem ser consultadas na Ata da Audiência.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social- Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais