Os aposentados, pensionistas e inativos carentes de Patos de Minas não vão mais pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A medida passa a valer a partir deste ano, mas para ter acesso ao benefício os contribuintes devem fazer uma espécie de cadastro junto a Secretaria Municipal de Planejamento.
O Projeto de Lei que isenta os aposentados, pensionistas e inativos do IPTU em Patos de Minas foi aprovado pela Câmara Municipal em 2011. O benefício era para ter entrada em vigor em 2012 e só não aconteceu por ser ano eleitoral. Mas deste ano não passa. Mesmo ainda não estando regulamentada, a lei entra em vigor.
Para ter acesso ao benefício, no entanto, os contribuintes devem preencher alguns requisitos. O primeiro deles é com relação à renda familiar que não pode ultrapassar dois salários mínimos. Além disso, o imóvel deve estar no nome do beneficiário, que também não pode ter mais do que um imóvel registrado.
O IPTU em Patos de Minas só começa a ser pago no mês de abril, mas o secretário de finanças e orçamento, Paulo Mota, esclarece que os contribuintes a serem beneficiados pela lei devem fazer um cadastro com pedido de isenção até o final deste mês de Janeiro, como determina a lei. Ele recomenda que as pessoas procurem a Secretaria Municipal de Planejamento, no prédio da Cidade Administrativa no bairro Eldorado.
Autor: Maurício Rocha
