Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública
a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.
Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a
comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para
fumar, popularmente conhecidos como vape.
Com a publicação da pauta da reunião, na última quarta-feira
(22), a Anvisa informou ter recebido diversos pedidos de manifestação oral e de
acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, de
entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação.
Estão previstas ainda manifestações públicas em frente à
sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria. “A
diretoria colegiada decidiu que a citada reunião pública será conduzida sem a
presença de representantes do setor regulado, de entidades civis e da população
em geral, com o objetivo de resguardar a normalidade da sua realização.”
O debate será transmitido por meio do canal oficial da
Anvisa no YouTube. Interessados podem enviar manifestações orais para
conhecimento dos diretores conforme instruções disponíveis. O material será
publicado no site da agência e reproduzidos durante a reunião.
Relatório
No ano passado, a diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por
unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a
proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e a adoção de medidas
adicionais para coibir o comércio irregular desse tipo de produto, como o
aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.
O documento configura uma espécie de etapa de diagnóstico e
estudo, com informações e dados sobre os prováveis efeitos de uma regulação,
servindo para verificar impacto, propor cenários para atuação e subsidiar a
tomada de decisão. O relatório, portanto, consolida todas as evidências
coletadas pela equipe técnica da Anvisa.
Entenda
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos
como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e
heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja
proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos
comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram
por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos
recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol,
glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de
tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com
tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas
em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.
“A comercialização, importação e propaganda de todos os
tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio
da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 46, de 28 de agosto de 2009.
Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de
dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.”
Perigo à saúde
Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos
chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro
comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria
absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela
dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos,
liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.
De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a
nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de
solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil
tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave,
para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram
identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas
tóxicas e cancerígenas.”
“O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB
entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha à
estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua
inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, destacou
a AMB.
“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive
contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200
tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros
convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a
fumar 20 cigarros (um maço).”
Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico
foi associado como fator independente para asma, aumenta a rigidez arterial em
voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma
forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro
eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.
Surto de doença pulmonar
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um
surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos
Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes
confirmadas.
Congresso Nacional
Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado
Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya
Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos
cigarros eletrônicos no Brasil.
Jovens
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar
(PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter
experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram
narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam
do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes
pública e privada.
Controle do tabaco
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política
de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar
integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde
(OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das
doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
Fonte: Agência Brasil