Vereadores votam flexibilização de leis referentes a ruídos de bares para atender músicos
Já o Projeto de Lei 5051/2019, da Prefeitura Municipal, altera os níveis de ruídos permitidos nos limites da Capital do Milho.
A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou em 1º turno nessa quinta-feira (21) dois projetos de lei relativos à tolerância de ruídos no município. Os projetos atendem a um pedido da Associação de Músicos da cidade. O primeiro projeto libera bares, restaurantes e lanchonetes de apresentarem laudos de adequação acústica. Já o segundo projeto altera os níveis de ruídos permitidos nos limites da Capital do Milho e a forma de medição. A polêmica atinge principalmente os vizinhos destes estabelecimentos.
O Projeto de Lei Complementar nº 809/2019 , de autoria do Vereador Francisco Frechiani, altera o Código de Posturas do Município- Lei Complementar 379, de 2012, fazendo com que bares, lanchonetes e restaurantes que ofereçam música ao vivo não sejam obrigados a apresentar laudo técnico referente à acústica dos estabelecimentos. Eles vão ficar sujeitos apenas aos limites previstos pela Lei Municipal nº 5.430 , de 2004, que dispõe sobre a poluição sonora.
A proposta também prevê que estabelecimentos industriais e instalações em geral, que, por sua natureza, propaguem ruídos, ou aqueles que estejam obrigados por legislação específica, deverão dispor de proteção ou meios adequados de isolamento acústico, impedindo a propagação de sons e ruídos, acima do permitido, para o seu exterior, devendo a restrição constar do alvará.
Com relação ao Projeto de Lei 5051 , de autoria da Prefeitura Municipal, a principal mudança é com relação aos níveis de tolerância dos ruídos. Pela nova norma, a emissão de ruídos, sons e vibrações deverá ser de no máximo 70 dB em período diurno; em 60 dB em período vespertino; em 50 dB no período noturno até as 23h59 e 45 dB a partir da 0h00. A forma de medição também foi alterada pela nova legislação que prevê situações especiais para locais como escolas, creches, hospitais e etc. Em sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, será admitido o nível correspondente ao período vespertino até as 23h00.
As alterações aconteceram a pedido da Associação de Músicos de Patos de Minas. Segundo eles, as exigências contidas na legislação atual inviabiliza a atividade nos pequenos comércios, o que acaba prejudicando os profissionais da música, e atingindo, por conseguinte, a população que aprecia as apresentações, a cultura e o turismo. Os projetos terão que passar por uma segunda votação, esta agora de mérito, para depois seguirem para a sanção do Prefeito Municipal e a partir de então entrarem em vigor. Os projetos foram aprovados por 14 votos, com ausência justificada dos vereadores David Balla e Paulinho do Sintrasp.