Vereador de São Gotardo tem mandato cassado após condenação por ameaça e porte ilegal de arma
Com o trânsito em julgado da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara Municipal formalizou a perda do cargo.
O vereador de São Gotardo, Renê Luiz César Ferreira, teve o mandato cassado nesta terça-feira (28), após condenação criminal definitiva pelos crimes de ameaça e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Com o trânsito em julgado da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara Municipal formalizou a perda do cargo.
De acordo com os autos, o caso ocorreu em janeiro de 2024, quando o parlamentar ameaçou um ex-sócio durante um desentendimento em um bar e chegou a sacar uma arma de fogo para intimidá-lo.
Na decisão, a Justiça apontou que a conduta do vereador é “mais reprovável que o ordinário”, destacando que, por ocupar cargo público, deveria manter comportamento compatível com a função.
A pena foi fixada em 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, sendo substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento pecuniário.
Com a condenação definitiva, houve a suspensão dos direitos políticos, o que resultou automaticamente na perda do mandato, conforme a Constituição Federal. A medida foi formalizada pela Mesa Diretora da Câmara em ato declaratório.
O documento também declara a vacância do cargo e determina a convocação do suplente para assumir a vaga. A legislação prevê cumprimento imediato da decisão. Em caso de descumprimento, os responsáveis podem ser alvo de medidas administrativas e judiciais.
O Patos Hoje entrou em contato com Renê Luiz, que se pronunciou por meio de mensagem. Confira o texto na íntegra:
“Gostaria de esclarecer que os fatos não condiz com a realidade, que entrei pela vontade do povo e estou saindo contra a vontade do povo. Nada relacionado a política fatos não condizem com a verdade. Estou cabível de defesa onde sigo aguardando a verdade e a justiça. Entrei pela porta da frente de cabeça erguida e saio temporariamente da mesma forma. ”
Quem assume a vaga é o Alaelso do Ônibus. Em manifestação, o advogado do suplente, Dr. Daniel Antunes, afirmou que a decisão segue o que determina a legislação. Segundo ele, “toda pessoa quando se lança numa disputa eleitoral aceita as regras do jogo democrático. A legislação é para ser cumprida. As decisões judiciais para serem respeitadas”.
Ainda conforme o advogado, com a condenação criminal transitada em julgado, houve a suspensão dos direitos políticos, o que impede o exercício do mandato. Ele destacou que a perda do cargo é consequência automática da decisão judicial e que a Câmara apenas cumpriu a determinação. “Decisão judicial não se discute, se cumpre”, afirmou.
O advogado também parabenizou a Mesa Diretora pelo cumprimento da Constituição e do Poder Judiciário e destacou que o suplente deverá assumir a vaga na Câmara Municipal.
Texto: Paranaíba Agora/Gilberto Martins