Vereador aponta problemas em projetos do executivo e sessão acaba sem votação
Uma audiência pública deverá ser realizada antes da votação.
A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou na tarde dessa terça-feira (02) uma reunião extraordinária para votar três projetos de lei propostos pelo poder executivo. Mas a sessão com 16 vereadores, ausente o veredor Itamar André justificadamente, terminou sem votação. O vereador Francisco Frechiani apontou problemas e acabou pedindo vista dos projetos. Uma audiência pública deverá ser realizada antes da votação.
O vereador usou a tribuna livre para explicar os problemas que encontrou nos projetos de lei. Segundo o legislador, o projeto de lei 3713/2013 que autoriza o município a comprar a Fazenda Alagoas, na localidade de Serra e Olho D’água, de 25 ha pelo valor de R$450.000,00, não pode ser realizado sem licitação e também não houve identificação exata do imóvel a ser adquirido.
Ele ainda argumentou que a área já foi declarada de utilidade pública pelo próprio poder executivo, ficando inócua a referida lei. O objetivo da compra é fazer a doação do terreno para a instalação de um frigorífico na cidade. E quanto a isso, ele apontou outros problemas. Não houve a descrição do frigorífico e nem a data da instalação.
Para o projeto de lei 3714/2013, que dispõe sobre o procedimento para Chamamento Público e Credenciamento no âmbito de Patos de Minas, outras falhas foram identificadas. A principal delas foi a falta de tempo para uma análise mais criteriosa dos 76 artigos que compõem o projeto. Ele informou que os três projetos foram enviados para a apreciação na última quinta-feira (27).
O projeto de lei complementar 514/2013 que trata da expansão da área urbana para a construção de casas populares não foi menos polêmico. O loteamento para construção de cerca de duas mil habitações ficaria do outro lado da MGC354. O vereador sustentou que não houve um estudo por parte de técnicos do meio ambiente, saúde, educação e ligados à Copasa e Cemig para viabilizar o projeto. O parlamentar lembrou que serão cerca de 10 mil pessoas carentes morando do outro lado da rodovia e que esta mudança depende de uma análise mais criteriosa.
Durante a reunião, um empresário de Patos de Minas informou que existem duas áreas, dentro do perímetro urbano, já aprovadas pela Caixa para a construção de 2.200 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto está dependendo apenas da liberação do executivo. Diante das divergências, Francisco Frechiani pediu vistas do projeto. Ele deseja que uma audiência pública seja realizada para que a população decida sobre o melhor a ser feito.
Por fim, ele concluiu que não é contrário à construção de moradias populares na cidade, mas defende que deve haver critério para evitar problemas futuros. “A responsabilidade dessa aprovação é de todos nós vereadores”, explicou.
Autor: Farley Rocha