Tribunal de Justiça cassa decisão e chacreamentos continuam proibidos em Patos de Minas
A promotora de justiça Vanessa Dousualdo informou sobre a decisão e destacou a importância das medidas.
O Tribunal de Justiça cassou a decisão da justiça de Patos de Minas que indeferiu os pedidos do Ministério Público proibindo os chacreamentos. Na sentença, o desembargador ainda acolheu os 10 requerimentos do MP para inclusive bloquear bens dos empreendedores. A promotora de justiça Vanessa Dosualdo falou sobre a decisão e destacou a importância das medidas para impedir o crescimento desordenado da cidade, sem qualquer infraestrutura.
Na decisão, o Desembargador Edilson Olímpio Fernandes frisou que é proibido o parcelamento de solo para fins urbanos em zona rural, o que é o caso. Além disso, não há licença dos órgãos municipais e não há infraestrutura básica como drenagem pluvial, iluminação adequada e esgotamento sanitário. O julgador ainda frisou que há imóveis sendo edificados em área de preservação permanente no Rio Paranaíba. “O meio ambiente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida do cidadão”, argumentou.
A promotora de justiça Vanessa Dosualdo explicou que já ingressou com várias ações pedindo a proibição dos chacreamentos e que todas as decisões vêm sendo acolhidas pela justiça de Patos de Minas. De acordo com a promotora, apenas duas não foram acolhidas, porém o Tribunal de Justiça já cassou estas sentenças. “O Tribunal de Justiça reconheceu os pedidos 24 horas depois de ingressar com o recurso”, disse.
O MP pediu a proibição de venda das chácaras, de anúncio dos empreendimentos, indisponibilidade das fazendas, que o município não aprove os chacreamentos, bloqueio de valores bancários dos empreendedores e outras medidas. “O Tribunal de Justiça deferiu todas estas medidas”, destacou. “A Lei é bem clara. Parcelamento de solo rural apenas com módulo rural de 20 mil metros. Fora isso são ilegais”, destacou.
Ela ainda concluiu que isso é texto expresso da lei e o Tribunal de Justiça já reconheceu isso. A intenção é não criar um caos urbanístico, já que não há qualquer infraestrutura, criando situações muito tristes para as pessoas. “O meio rural possui outra vocação que é da agricultura, pecuária, extrativismo mineral ou vegetal”, destacou.