Superlotação impede que detentos do Presídio Sebastião Satiro votem nas eleições
Para que os detentos pudessem votar, a Justiça Eleitoral montaria seções especiais de votação dentro das unidades prisionais.
Um protocolo de intenções assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros sete órgãos vai permitir que detentos provisórios e os adolescentes cumprindo medidas socioeducativas exerçam o direito do voto nas eleições deste ano. Em Patos de Minas, no entanto, os presos recolhidos no Presídio Sebastião Satiro vão ter que esperar um pouco mais.
Para que os detentos pudessem votar, a Justiça Eleitoral montaria seções especiais de votação dentro das unidades prisionais. Os presos teriam que transferir seus títulos para os municípios onde estivessem recolhidos. O presidente do TSE disse que a Constituição Brasileira qualifica o voto como direito fundamental para aqueles que preservam seus direitos políticos.
A medida, no entanto, foi condicionada à segurança das unidades prisionais. Foi neste ponto que o Presídio Sebastião Satiro se baseou para impedir que os detentos exercessem o direito do voto. De acordo com o chefe do cartório eleitoral, Gilson Bontempo, a direção da unidade prisional informou que a movimentação dos presos durante a votação poderia por em risco a segurança.
O Presídio Sebastião Satiro está com quase 300 presos recolhidos em três blocos, além dos adolescentes que estão em uma área separada. Este número é praticamente o dobro da capacidade da unidade prisional.