STJ nega recurso e Ednaldo Rodrigues vai continuar afastado da presidência da CBF
Apelação foi rejeitada por motivos processuais
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (13) um recurso por meio do qual
a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) buscava reverter o afastamento de
presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues.
A apelação foi rejeitada por motivos processuais e não teve
o mérito analisado. Assis Moura destacou que a CBF é uma entidade privada,
motivo pelo qual não estaria apta a pedir a suspensão de sentenças judiciais.
A ministra destacou que o direito de requerer uma suspensão
de liminar ou sentença (SLS) é exclusiva para casos em que o poder público
figura como parte. Ela frisou ainda que a CBF recorreu ao STJ por meio de um
pedido de SLS paralelamente a outro recurso, ainda não julgado, impetrado pelo
próprio Ednaldo Rodrigues e relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Há de se aguardar as vias recursais regulares, não cabendo
SLS no caso, ressaltou a presidente do STJ. "Como é cediço, não é viável o
emprego deste instituto como sucedâneo recursal apto a propiciar o exame do
acerto ou do desacerto da decisão impugnada”, escreveu a ministra.
Entenda
Rodrigues foi afastado da presidência da CBF na semana
passada, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que
determinou a realização em 30 dias de novas eleições para a direção da
entidade.
O afastamento ocorreu depois que a Justiça fluminense
arquivou uma ação civil pública aberta em 2017, na qual o Ministério Público do
Rio de Janeiro (MPRJ) havia conseguido anular as eleições daquele ano, abrindo
caminho para Rodrigues conseguir se eleger presidente da CBF.
Agora, o TJRJ reconheceu que o MPRJ não poderia ter atuado
no caso, o que anula a eleição extraordinária que elegeu Rodrigues.
Ao STJ, os advogados da CBF alegaram que a interferência
judicial nos cargos de direção da entidade coloca em risco o interesse público,
por ameaçar a exploração econômica e a gestão do futebol no Brasil.
Segundo a CBF, o caso pode levar a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a suspender a entidade brasileira, o que tiraria o Brasil da próxima Copa do Mundo. Isso porque a Fifa, por seu regimento interno, não permite a atuação regular de entidades nacionais que não demonstrem ter autonomia administrativa.
Fonte: Agência Brasil