Secretaria de Saúde poderá contratar hospitais particulares para atender demanda
A autorização está em um Projeto de Lei aprovado pelos vereadores na reunião desta segunda-feira (02).
A Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas poderá contratar rede privada hospitalar para promover ações de saúde, em casos de insuficiência dos serviços públicos. A autorização está em um Projeto de Lei aprovado pelos vereadores na reunião desta segunda-feira (02).
A proposta foi aprovada por unanimidade e ganhou uma emenda do vereador Pedro Lucas que regulamenta os preços pagos à rede privada. Os serviços só poderão ser contratados dentro da tabela estipulada pelo Sistema Único de Saúde.
Com a aprovação do Projeto de Lei, a Secretaria Municipal de Saúde poderá contratar hospitais e clínicas de apoio de diagnóstico e serviços medicoassistenciais, ambulatoriais, hospitalares, de transportes sanitários e congêneres sempre que houver insuficiência dos serviços públicos para assegurar a plena cobertura assistencial à população.
Apesar da aprovação do Projeto, todo serviço que for contratado, além de atender à tabela do SUS, deverá ter autorização do legislativo. A lei retroage a 1º de Janeiro de 2009.
A proposta foi aprovada por unanimidade e ganhou uma emenda do vereador Pedro Lucas que regulamenta os preços pagos à rede privada. Os serviços só poderão ser contratados dentro da tabela estipulada pelo Sistema Único de Saúde.
Com a aprovação do Projeto de Lei, a Secretaria Municipal de Saúde poderá contratar hospitais e clínicas de apoio de diagnóstico e serviços medicoassistenciais, ambulatoriais, hospitalares, de transportes sanitários e congêneres sempre que houver insuficiência dos serviços públicos para assegurar a plena cobertura assistencial à população.
Apesar da aprovação do Projeto, todo serviço que for contratado, além de atender à tabela do SUS, deverá ter autorização do legislativo. A lei retroage a 1º de Janeiro de 2009.