Projeto que autoriza Prefeitura a tomar empréstimo de R$ 14 milhões será votado na Câmara
Os recursos devem ser utilizados obrigatoriamente na execução de projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal pedindo autorização para contratar um financiamento no valor R$ 14 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES. Os recursos devem ser utilizados obrigatoriamente na execução de projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).
O PMAT é um programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios. Além de autorizar, o Projeto de Lei também oferece garantia para a consecução do financiamento almejado pela Administração Municipal.
Segundo justifica do prefeito José Eustáquio, os recursos vai permitir a aquisição de máquinas e equipamentos que vão proporcionar ao Município uma gestão eficiente que gere aumento de receitas ou redução do custo unitário dos serviços prestados à comunidade. Será possível, por exemplo, a elaboração de cadastro multifinalitário, recadastramento mobiliário e imobiliário (revisão de Planta Genérica de valores; realização de aerofotogrametria; georreferenciamento).
A Administração Municipal também pretende utilizar os recursos para melhorar a gestão e Controle de Processos, informatização de protocolo de administração e de atendimento, Arquivamento e digitalização de documentos, atendimento ao Cidadão/Contribuinte e estruturação de central de atendimento presencial e remota (telefone ou e-mail); painel digital e totens, implantação de cadastro sincronizado, informatização e modernização da gestão da saúde e da educação entre outras melhorias.
A Prefeitura de Patos de Minas terá contrapartida de 10% do valor do financiamento. O prazo para pagamento é de 96 meses, incluindo prazo de carência de até 24 meses. A Prefeitura solicitou urgência aos vereadores na aprovação do projeto, tendo em vista que será necessário fazer licitação para a contratação do serviço de levantamento aerofotogramétrico e ortofotos, através de voo.