Procons abrem investigação para garantir equilíbrio das mensalidades de escolas particulares
Cada instituição será avaliada para se conceder a nota técnica.
Os coordenadores dos Procons Municipal e Estadual concederam uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (29) para informar sobre a abertura de uma investigação para garantir o equilíbrio dos contratos nas diversas instituições de educação particulares em Patos de Minas. Cada instituição será avaliada para se conceder a nota técnica. Não há prazo para conclusão do procedimento. Ao final, será proposto um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC.
O promotor de justiça, José Carlos de Oliveira Campos Junior, representando o Procon Estadual, e o coordenador do Procon Municipal, Rafael Godinho, informaram que a investigação preliminar conjunta foi aberta para avaliar a situação de cada escolar particular ou instituição de ensino superior privada em Patos de Minas. Segundo José Carlos, a princípio, foram identificadas 35 escolas privadas e 4 instituições de ensino superior particular.
Por força dos decretos estaduais e municipais para combater a pandemia do coronavírus, as instituições tiveram que suspender as aulas presenciais no dia 18 de março. Com isso, o ensino vem sendo ministrado de formas diferentes em cada instituição. Por isso, a investigação será para saber se os custos das instituições estão equilibrados com os contratos educacionais que estabeleciam a educação presencial, podendo haver um abatimento ou não nos valores.
Rafael Godinho informou que não havia sido feito nenhum procedimento porque havia uma tentativa de acordo entre sindicatos e instituições em Belo Horizonte, porém isso acabou não resultando em acordo. O trabalho agora é para verificar a realidade de cada instituição tanto pedagógica quanto financeira, para estabelecer uma nota técnica e assim viabilizar um consenso entre os pais/estudantes e as instituições.
Eles salientaram que o Ministério da Educação já definiu que alunos de 5 anos ou menos não podem frequentar aulas online. Isso também será avaliado no trabalho. “Nós não podemos simplesmente definir um desconto para a instituição, sem saber a realidade, porque ela pode fechar e a sociedade vai precisar dessa instituição depois dessa pandemia. A intenção é entrar em um consenso. Caso os pais não concordarem, poderão procurar a justiça”, disse.
O promotor de justiça informou que vai enviar os pedidos de documentos para as instituições e um prazo de cinco dias, a contar de segunda-feira (04), será estabelecido para que elas respondam. Eles destacaram que o momento é realmente único e que toda a sociedade foi afetada, sendo que a área do consumo foi a primeira, devendo haver bom senso nesse momento. “Nossa geração nunca presenciou isso”, ressaltou o José Carlos de Oliveira Campos Júnior.