Procon nega venda de Códigos do Consumidor e alerta comerciantes em Patos de Minas
Os órgãos salientaram que não comercializam códigos e que é possível baixá-los de forma gratuita.
Os Procons Municipal e Estadual emitiram nesta sexta-feira (12) um comunicado conjunto alertando os comerciantes de Patos de Minas. Indivíduos estariam forçando os lojistas a comprarem Códigos de Defesa do Consumidor (CDCs) atualizados. Os órgãos salientaram que não comercializam códigos e que é possível baixá-los de forma gratuita.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior e o Coordenador do Procon Municipal Rafael Godinho, afirma que indivíduos estariam visitando os comércios e forçando funcionários e comerciantes a comprarem CDCs atualizados sob pena de multa ou outras penalidades administrativas.
A documento ressalta que, apesar de serem obrigatórios nos comércios, tendo que ser mantidos à vista, com placas de aviso, os órgãos não comercializam os Códigos. Eles orientam que os Procons oferecem os Códigos gratuitamente, quando possível, e eles também podem ser baixados de forma gratuita e depois encadernados para consulta.
José Carlos e Rafael Godinho destacaram que a conduta desses indivíduos pode configurar crime, pedindo à população que acione a Polícia Militar através do 190 e informe os Procons, caso presenciem tal ilegalidade. Confira!