Prefeitura encaminha Projeto de Lei à Câmara para recriar estacionamento rotativo na cidade
O Projeto de Lei que recria a chamada “Zona Azul” foi encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
A Prefeitura de Patos de Minas quer reimplantar o sistema de estacionamento rotativo na região central da cidade. O Projeto de Lei que recria a chamada “Zona Azul” foi encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores e deverá ser levado à votação já na reunião ordinária desta quinta-feira (17).
Pelo Projeto de Lei, o estacionamento rotativo seria implantado em toda a região central de Patos de Minas. Os veículos poderiam permanecer em um único espaço de estacionamento pelo prazo máximo de 2 horas, sem possibilidade de prorrogação.
“O estacionamento rotativo será pago pelo usuário por hora ou fração no horário compreendido entre 08:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta feira e de 08:00 as 14:00 horas aos sábados, sendo que o prazo máximo permitido será de duas horas, vedada a sua prorrogação”, diz o texto do Projeto de Lei.
Os valores serão definidos pela Administração Municipal com base em critérios técnicos. “O valor a ser pago pelo usuário será definido pela Administração Pública, por meio de critérios técnicos, podendo ser reajustado anualmente de acordo com a variação da UFPM – Unidade Fiscal do Município de Patos de Minas, ou outro indexador que venha a substituí-lo”. Aos domingos e feriados não haverá cobrança.
Nas áreas adjacentes aos perímetros de grande aglomeração de veículos a cobrança será equivalente à 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado para o estacionamento. A Lei não especifica a área onde será implantada a chamada “Zona Azul” e nem a forma de cobrança e de fiscalização, que deverão ser definidas pela Administração Municipal.
O sistema de estacionamento rotativo em Patos de Minas foi extinto pela Administração Municipal, depois que o Ministério Público do Trabalho exigiu a substituição dos agentes que faziam a fiscalização na chamada “Zona Azul”. Eles eram todos menores de 18 anos.
A reimplantação do sistema de estacionamento rotativo é visto como uma alternativa importante para resolver o problema da falta de vagas de estacionamento na região central de Patos de Minas. Hoje, encontrar uma vaga, nas principais ruas da cidade para estacionar é tarefa quase impossível.
Autor: Maurício Rocha