PM e fiscais autuam diretor de empresa por descumprir regras contra a COVID-19
De acordo com a Prefeitura e Polícia Militar, foi constatado que havia aglomeração de pessoas dentro e fora da indústria.
Fiscais e PM estão visitando estabelecimentos para verificar se as normas determinadas pelo Executivo municipal estão sendo cumpridas. Denúncias da população têm sido importantes no trabalho
O diretor administrativo de uma indústria alimentícia situada no Bairro Cidade Nova recebeu voz de prisão na tarde desta segunda-feira (23) porque a empresa estava descumprindo determinações do poder público para impedir a propagação da doença Covid-19 (coronavírus). A fiscalização de fiscais sanitários da prefeitura e da Polícia Militar está acontecendo para evitar a propagação do vírus. A empresa negou a falta de cuidados.
De acordo com a Prefeitura e Polícia Militar, foi constatado que havia aglomeração de pessoas dentro e fora da indústria, que não adotou regras de comportamento de segurança para conter a transmissão do vírus. O problema ocorria sobretudo no local do relógio de ponto e nos vestiários, em especial durante a troca de turno, uma vez que a empresa possui mais de 900 funcionários. De acordo com o Capitão Ferreira, tais condutas caracterizam desobediência e descumprimento dos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
Esse não foi o único trabalho da fiscalização para combater o coronavírus em Patos de Minas, amparado por dois decretos publicados nos últimos dias (4.789 e 4.793). Pela manhã, diversos estabelecimentos foram fiscalizados e, das 12 denúncias recebidas via 190 e Vigilância Sanitária, cinco notificações por escrito foram emitidas e sete proprietários receberam orientações verbais. A maioria está relacionada a aglomeração de pessoas e a locais de atendimento ao público que não cumprem as regras preventivas de acesso.
As equipes vão continuar o trabalho de fiscalização enquanto perdurarem as condições atuais. E, para que as ações sejam efetivas, os números da Vigilância Sanitária estão disponíveis para receber denúncias de locais que estejam abertos (quando a norma determina o seu fechamento) ou que estejam funcionando indevidamente. O relato de quaisquer dessas situações pode ser feito por meio dos telefones: 3822-9803; 3822-9623 ou 9-9969-4831 (número utilizado em regime de plantão). O descumprimento do decreto também pode ser denunciado diretamente à Polícia Militar por meio do 190.
De acordo com o setor jurídico da empresa, a aglomeração aconteceu devido à presença dos policiais que acabaram chamando a atenção. A advogada ressaltou que é preciso haver bom senso, não podemos deixar as pessoas morrerem de fome, nem deixar fechar as empresas. É uma questão do governo politicamente decidir de forma razoável para todos, nem só para o lado do empregador, nem só para o lado do empregado. Ela informou que o diretor assinou o TCO na própria empresa, não sendo conduzido até a delegacia.