Pivô de CPI, obra parada há quase 3 anos, recebe a visita de vereadores em Patos de Minas

A construção foi interrompida há cerca de dois anos e meio.

Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI - que investiga possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Planejamento de Patos de Minas visitaram na manhã desta terça-feira (12) a obra paralisada no bairro Cerrado que foi um dos pivôs da investigação. A construção foi interrompida há cerca de dois anos e meio, depois que a Prefeitura negou a renovação do alvará de construção para o empreendedor.

Segundo o empresário José Antônio Cardoso, a Secretaria Municipal de Planejamento exige a construção de uma rede pluvial e argumenta que a estrutura é necessária para evitar alagamentos e o comprometimento das próprias moradias. O empreendedor afirma, no entanto, que já existe uma rede pluvial suficiente para receber a água das chuvas no local. Ele questiona a decisão da Prefeitura de negar a renovação do alvará de construção.

O Projeto inicial prevê a construção de 100 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, divididos em 25 blocos de quatro apartamentos cada um. Apenas dois blocos foram construídos até agora e os prejuízos se acumulam. A obra parada é alvo de vândalos e até a fiação da rede elétrica já foi furtada.

Para tentar por fim ao impasse, o empreendedor também levou o caso à Justiça. A primeira instância concedeu liminar, obrigando a Prefeitura a renovar o alvará, mas a advocacia do município recorreu e derrubou a decisão. O caso foi julgado em primeira instância por juiz cooperador que negou liminar pretendida pelo empreendedor por entender ser necessária a realização de uma perícia. José Antônio diz que não vai recorrer e sim ajuizar nova ação para que a perícia seja realizada.

Após ouvir o posicionamento do empreendedor, os vereadores que integram a CPI deverão convocar o fiscal da Prefeitura que elaborou o laudo impedindo a renovação do alvará de construção. Segundo o vereador David Balla, relator da CPI, os trabalhos da Comissão continuam sendo realizados mesmo com a pandemia do coronavirus. Ele disse, que pelo menos 50% das ações já estão concluídas.

O vereador Mauri da JL, também membro da comissão, destacou que é preciso encontrar uma solução para o problema. O parlamentar argumentou que ouve um erro da Prefeitura e que é preciso saber se foi desta administração ou da anterior.