MP aperta o cerco aos chacreamentos ilegais e vai pedir a prisão de chacreadores
Mais de 10 ações civis públicos deverão ser levadas à Justiça pelo Ministério Público nos próximos dias.
Os empresários que estão insistindo na construção de chacreamentos irregulares em Patos de Minas podem ir parar na cadeia. O promotor de justiça, Paulo César de Freitas, que desde 2013 investiga esses empreendimentos imobiliários na cidade, disse que vai pedir a prisão das pessoas que continuam desrespeitando a lei e comercializando terrenos irregulares. Mais de 10 ações civis públicas deverão ser levadas à Justiça pelo Ministério Público nos próximos dias.
A montanha de papéis apresentada pelo Ministério Público é fruto de dois anos de investigação em torno dos chacreamentos construídos no município de Patos de Minas. São 13 ações civis públicas, a maioria concluída e em fase de propositura de ação civil e criminal, uma vez que loteamento clandestino constitui crime. Nas ações, o Ministério Público vai pedir a interdição dos chacreamentos, bloqueio dos bens dos empreendedores e ressarcimento e indenização das vítimas.
Segundo Paulo César, diversas irregularidades foram encontradas nos empreendimentos imobiliários fiscalizados, a maioria relacionada à falta de infraestrutura. Com relação ao Condomínio de Chácaras Flamboyant, alvo de reclamação de um comprador no Patos Hoje, o promotor disse que o empreendedor que construiu o projeto está sendo investigado por outro chacreamento.
Ao longo das investigações, o Ministério Público descobriu que o problema é muito maior do que o previsto e abriu uma nova Ação Civil Pública, desta vez envolvendo todos os chacreamentos. Além disso, o órgão determinou que a Prefeitura faça um levantamento de todos os empreendimentos desse tipo instalados no município. Esse trabalho já está em fase de conclusão.
Paulo César de Freitas disse que o trabalho do Ministério Público foi bastante prejudicado pela Lei Municipal aprovada pelos vereadores para regulamentar a construção de chacreamentos no município. Segundo o promotor de justiça, além da ação contra os empreendimentos imobiliários irregulares, o órgão passou a ter que questionar também a lei municipal que, de acordo com ele, é totalmente inconstitucional.
O promotor de justiça destacou que a Lei Municipal beneficia os chacreadores e traz grandes prejuízos para as pessoas que adquiriram imóveis nos empreendimentos ilegais. Paulo César de Freitas disse que as determinações da Lei Municipal, que segundo ele é inconstitucional, não serão levadas em conta nas ações civis públicas que estão sendo levadas à Justiça.
Por último, o promotor Paulo César de Freitas afirmou que vai pedir a prisão de empresários que insistem em construir chacreamentos ilegais em Patos de Minas. A intenção é preparar uma grande força tarefa contra os chacreamentos construídos de forma irregular no município, promovendo a interdição desses empreendimentos.
Autor: Maurício Rocha