Doações de mais de 90 terrenos do município para a iniciativa privada gera polêmica na Câmara

O prefeito Pedro Lucas encaminhou à Câmara Municipal de Patos de Minas diversos Projetos de Lei que autorizam o chefe do executivo a passar para iniciativa privada dezenas de imóveis que pertencem ao município. A grande quantidade de doações de terrenos públicos para empresários e entidades chamou a atenção. São cerca de 90 doações.

Terrenos públicos que inicialmente seriam destinados para a construção de praças, escolas, creches e salões comunitários e que foram desafetados, agora estão sendo repassados para a iniciativa privada. Muitos serão doados, outros serão dados em pagamento de dívidas do município e uma pequena parte será cedida apenas para uso.

Os imóveis a serem repassados pela Prefeitura à iniciativa privada estão localizados em diferentes bairros da cidade. Alguns terrenos a serem doados são em metros, outros em hectares. Nas justificativas encaminhadas à Câmara, prefeito Pedro Lucas destaca possíveis benefícios para a comunidade com a geração de emprego e renda.

Vereadores da oposição questionaram a grande quantidade de doações. “Está doando a cidade para a iniciativa privada”, reclamou o presidente Francisco Frenchiani. Se não forem aprovados na reunião desta quinta-feira, as doações só poderão acontecer em 2017, já que no ano que vem tem eleições e a legislação eleitoral proíbe esse tipo de doação.

Por outro lado, se os Projetos de Lei forem aprovados nesta tarde, o prefeito Pedro Lucas estará livre para efetivar as doações dos imóveis da Prefeitura para a iniciativa privada.

Autor: Maurício Rocha