CPI instalada para investigar denúncias contra secretário de planejamento aprova relatório
O vereador David Balla apresentou relatório, que foi aprovado por unanimidade pelos demais membros da comissão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI - instalada para elucidar e fiscalizar possíveis ilegalidades praticadas pelo secretário municipal de Planejamento, Júlio Cezar de Castro Fonseca, fiz a última reunião na tarde de segunda-feira (17/08), no plenário da Câmara. O vereador David Balla apresentou relatório, que foi aprovado por unanimidade pelos demais membros da comissão.
A CPI foi instalada a partir de denúncia feita pelo empresário José Antônio Cardoso em dezembro do ano passado. Ele alegou que a renovação do Alvará de Licença para Construção foi negada pelo atual Secretário de planejamento Júlio César de Castro Fonseca, de forma arbitrária, ilegal e em abuso de poder.
Apresentada a denúncia na Câmara Municipal, os vereadores Mauri Sérgio Rodrigues, David Antônio Sanches, Edimê Erlinda de Lima Avelar, João Bosco de Castro Borges, Otaviano Marques de Amorim e Walter Geraldo de Araújo, apresentaram requerimento para instalação da CPI, com o objetivo de investigar os fatos. O presidente da Câmara Municipal, vereador Vicente de Paula Sousa, em atendimento ao requerimento, deferiu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, determinando a notificação dos líderes partidários para indicação de vereador para composição da comissão. Na reunião do dia 20/02/2020, foi formalizada a instalação da CPI, sendo composta pelos seguintes membros: Mauri Sérgio Rodrigues, David Antônio Sanches, Braz Paulo de Oliveira Júnior, Maria Dalva da Mota Azevedo e Otaviano Marques de Amorim. Ainda no dia 20/02/2020, os membros da CPI se reuniram para a eleição do presidente e relator, tendo sido eleito o vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior como presidente, e o vereador David Antônio Sanches como relator. A partir de então, foi estabelecido o calendário de reuniões, com juntada de documentos, oitiva de testemunhas, visita à obra e análise de todos os dados integrantes do processo.
Na última segunda-feira (17/08), após a abertura da reunião pelo presidente, vereador Braz Paulo, e os procedimentos iniciais, o relator, vereador David Balla, passou a ler o relatório de conclusão dos trabalhos da CPI, concluindo, em síntese, que “o ato que indeferiu a renovação do Alvará nº 866/2016 é ilegal, tendo em vista que praticado com desvio de finalidade”, e que, portanto, “a conduta do investigado se enquadra, em tese, em ato de improbidade administrativa, devendo a autoridade competente tomar as medidas que entender cabíveis”, opinando, assim, “para que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público para as devidas providências”.
Ao iniciar a leitura do parecer, o relator registrou “que as conclusões contidas no relatório não constituem uma peça de acusação, nem tampouco um julgamento, mas somente o resultado indicativo e devidamente fundamentado das investigações e deliberações realizadas no decorrer dos trabalhos”, e que, “caberão aos órgãos competentes a acusação e julgamento dos responsáveis por eventuais delitos cometidos”. Na sequência, submetido à votação, o relatório foi aprovado por unanimidade pelos membros da CPI.
Ao final, o relator, “consoante dispõe os artigos 102 e 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas”, recomenda o encaminhamento do relatório às seguintes entidades: “I - à Mesa Diretora da Câmara, para que tome ciência do seu inteiro teor; II - ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para que tome as medidas cabíveis; III – ao Prefeito de Patos de Minas/MG, para que tome conhecimento dos fatos e para que promova a imediata exoneração do secretário de Planejamento Júlio César de Castro Fonseca, a bem do serviço público, tendo em vista a prática, em tese, de atos de improbidade, sob pena de responsabilidade político administrativa. IV – ao Município de Patos de Minas/MG, para que analise a conduta do fiscal Giovane Maciel de Lima Júnior”.
Após a leitura do relatório, o presidente da CPI deixou a palavra aberta, não havendo a manifestação dos demais parlamentares antes da votação do documento, a exceção do vereador-relator, David Antônio Sanches, que agradeceu a postura e a colaboração de cada um dos componentes da CPI, e, em especial, ao procurador e assessor jurídico da Câmara Municipal, Marcondes Antônio Ribeiro, pelo apoio e eficiente assessoria jurídica.
Na sequência, submetido à votação, o relatório foi aprovado por unanimidade pelos membros da CPI: David Antônio Sanches - David Balla (relator), Braz Paulo de Oliveira Júnior, Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL e Otaviano Marques de Amorim.