Câmara aprova estado de calamidade em Patos de Minas até 31 de dezembro
A plenária também contou com a participação na tribuna livre de representantes do Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
Durante a reunião ordinária remota realizada na tarde dessa quinta-feira (24), os 17 vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas aprovaram, em dois turnos (legalidade/constitucionalidade e mérito/interesse público), o Projeto de Lei Complementar n.º 848/2021, do Executivo Municipal, que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública no município de Patos de Minas até 31 de dezembro de 2021. “Infelizmente, nosso Município ainda está com um grande número de casos de COVID-19. Em virtude disso, o percentual de leitos de UTI’s ocupados é muito alto”, justifica o prefeito Luís Eduardo Falcão.
Outro projeto igualmente aprovado, nos dois turnos, é o Projeto de Lei (PL) n.º 5256/2021, de autoria do vereador Gladston Gabriel, que dispõe sobre a garantia de afastamento ou de realização de trabalhos home office (trabalho em casa), nos períodos caracterizados como pandemia, às servidoras gestantes, em qualquer período gestacional e com vínculo público efetivo, contratado, comissionado, sob regime estatutário ou não, mediante avaliação médica da Gerência de Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho e Assistência ao Servidor – GESAT, no Município de Patos de Minas. Após a sanção do prefeito, o projeto irá se tornar uma lei municipal.
Os vereadores ainda aprovaram, no 2º turno, o PL n.º 5247/2021, do vereador Lásaro Borges, que institui, em Patos de Minas, o Programa de Conscientização e Orientação sobre a doença de Alzheimer. O projeto já havia sido aprovado em 1º turno na última plenária e, agora, tendo sido aprovado também em 2º turno, irá, da mesma forma que o PL n.º 5256/2021, se tornar uma lei municipal, após a sanção do prefeito. “A matéria visa ao desenvolvimento de políticas específicas nos serviços de saúde prestados aos pacientes com doença de Alzheimer, bem como a realização de ações de conscientização voltadas para população idosa”, argumenta o autor.
Tribunas livre
Na oportunidade, participaram da tribuna livre os representantes do Centro Universitário de Patos de Minas, Professor Dr. Henrique Carivaldo de Miranda Neto, eleito o novo reitor do Unipam, e Jarbas de Menezes, coordenador de Marketing e Comunicação, os quais apresentaram o curso de pós-graduação - MBA em Gestão Pública do UNIPAM.
Também participaram da tribuna, em atendimento a requerimento do vereador Lásaro Borges, os representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, Saulo de Lima Bernardes, gerente regional em Patos de Minas, e Júlio Cézar Caetano, engenheiro e encarregado de sistema, ocasião em que prestaram esclarecimentos sobre as obras do reservatório de água no Bairro Nossa Senhora de Fátima, bem como sobre as obras da construção da rede de esgoto na Estrada dos Canedos, no Distrito Industrial. (Req. 018/2021, de autoria do vereador Lásaro Borges de Oliveira). Leia a íntegra da reunião!
Fonte: Ascom Câmara Municipal de Patos de Minas