Basta ser autoridade para ser desonrado, diz novo titular de comissão de ética
"Não é possível que nós dimensionemos o tema da ética pública sem levar em conta que há garantias constitucionais”,
O novo presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro de Azevedo Menezes, que tomou posse hoje (15), no Palácio do Planalto, disse que o Brasil vive um momento na sua história que basta ser uma autoridade para ser considerado desonrado. Para ele, é preciso ter respeito ao devido processo legal previsto na Constituição. “É uma garantia de cada brasileiro. Não é possível que nós dimensionemos o tema da ética pública sem levar em conta que há garantias constitucionais”, afirmou.
Perguntado se pode ser considerado obstrução da justiça o fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir um ministério, Menezes afirmou que não está em causa uma questão dessa natureza perante a Comissão de Ética Pública. “Não vejo nenhum elemento que possa conduzir a uma conclusão dessa natureza. A própria nomeação de um novo ministro é mera cogitação. Não é algo que mereça a atenção da comissão de ética neste momento”.
Lula tem sido cotado para assumir uma pasta. Os advogados do ex-presidente informaram ontem (14) que vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do estado, que encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Na semana passada, o MP-SP ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula, sob a acusação de que o ex-presidente é proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.
O ex-presidente também prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no último dia 4, no Aeroporto de Congonhas (SP). Lula foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia, que investiga se Lula recebeu vantagens indevidas de empreiteiras.No depoimento, o ex-presidente também foi questionado sobre o apartamento tríplex no Guarujá.
Novo presidente
Mauro Menezes é advogado em Brasília, graduado em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Antes de ingressar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, foi membro da Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade, do Conselho Federal da OAB, representante da OAB no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU) e no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Menezes substitui Américo Lacombe, que presidia o órgão desde setembro de 2012 e prosseguirá integrando a comissão, atualmente composta por seis membros.
Comissão de Ética Pública
Criada em 1999, compete à Comissão de Ética Pública, entre outras atribuições, apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas; dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Executivo Federal; e atuar como instância consultiva do presidente da República e dos ministros em matéria de ética pública.