Bandeiras de candidatos e partidos estão proibidas em Presidente Olegário
O projeto prevê ainda advertência e multa de um salário mínimo em caso de reincidência.
Sabe aquelas bandeiras de candidatos e partidos que dominam algumas cidades em época de eleição e tornam a escolha dos governantes ainda mais acirrada? Em Presidente Olegário elas estarão proibidas a partir de agora. A determinação é de um Projeto de Lei de autoria do vereador Osmar Pinto Coelho, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
Pelo projeto aprovado fica proibido o uso de bandeiras por partidos e candidatos durante todo o período eleitoral. O projeto prevê ainda advertência e multa de um salário mínimo em caso de reincidência. Se a desobediência persistir a multa será de cinco salários mínimos.
A fiscalização será feita pelo poder executivo. A arrecadação será destinada para uma instituição de caridade definida pelo Ministério Público. O projeto proíbe a utilização de bandeiras em residências, ficando permitido o uso de bandeiras móveis em comícios, caminhadas, passeatas e carreatas.
"Este projeto vai acabar com as pressões de candidatos sobre eleitores durante o período eleitoral para a colocação de bandeiras em suas residências”, alertou o vereador.A pintura de muros em Presidente Olegário também é proibida desde as Eleições de 2008 por lei aprovada no legislativo olegarense.