Após decisão da Justiça Federal, PRF anuncia que vai retomar fiscalização com radares móveis
A PRF informa que já iniciou as tratativas necessárias para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares.
A Polícia Rodoviária Federal emitiu nota informando que foi notificada pela Justiça do Distrito Federal quanto à decisão do Juiz Federal Substituto da 1ª Vara – SJ/DF, Marcelo Gentil Monteiro, determinando à PRF que adotasse, no prazo de 72 horas, todas as providências para o integral restabelecimento da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. A Polícia Rodoviária Federal informou que vai cumprir a decisão.
Entretanto, no domingo, 15 de dezembro, uma nova decisão foi proferida pelo mesmo juízo, estendendo e escalonando os prazos até o dia 23 de dezembro para a retomada das fiscalizações eletrônicas por meio dos radares. O novo prazo surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.
A PRF informa à sociedade que já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão. “Assim, a PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão supracitada, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego”, informou a nota.
A fiscalização com uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias brasileiras estava suspensa desde o mês de agosto por determinação do presidente Jair Bolsonaro. Radares fixos também foram retirados, inclusive de pontos estratégicos, o que tem gerado questionamentos, principalmente nos acidentes com mortes que ocorreram na região.