ANAC amplia prazo para adequação e aeroporto já pode receber voos comerciais

A ANAC estendeu por 60 dias, o prazo para que o Governo Mineiro apresente um Termo de Ajustamento de Conduta.


Aeroporto Municipal de Patos de Minas.
O Aeroporto Municipal de Patos de Minas já pode voltar a receber voos comerciais. Em reunião na tarde desta quarta-feira (07), diretores da Agência Nacional de Aviação Civil decidiram atender o pedido do Governo de Minas e ampliaram o prazo para a adequação das instalações. A ANAC estendeu por 60 dias, o prazo para que o Governo Mineiro apresente um Termo de Ajustamento de Conduta.

Os aeroportos de Patos de Minas, São João Del Rei e Diamantina estão nas mesmas condições. Sem atender as exigências da ANAC eles foram fechados para pousos e decolagens em escala comercial no primeiro dia deste mês. A prefeita Beia Savassi foi em busca de uma solução para o problema e conseguiu fazer com que o Governo de Minas assumisse a responsabilidade pelas adequações.

Os três aeroportos dependem da implantação de uma brigada de incêndio para voltarem a funcionar. Com a decisão da ANAC de ampliar o prazo para que as exigências sejam cumpridas, o Aeroporto de Patos de Minas pode voltar a operar com até cinco frequências semanais. A empresa aérea responsável pela linha deverá protocolar um pedido de autorização na ANAC. As linhas poderão ser feitas com aeronaves de até 47 lugares.

Abertura de licitação

Na terça-feira (06), Governo de Minas já havia publicado a abertura de processo licitatório para a aquisição de equipamentos necessários para a adequação dos aeroportos de Patos de Minas, Diamantina e São João Del Rei. A previsão da Setop é de publicar o aviso de licitação, na modalidade de registro de preço, em um prazo de até 45 dias.

Para atender as exigências da ANAC, o Governo de Minas vai adquirir agentes extintores, carro contra incêndio de aeródromo, veículo de apoio às operações da Sessão de Combate a Incêndio (Sescinc), equipamento de proteção individual ao bombeiro, material de apoio às operações de resgate e de combate a incêndio, sistemas de comunicação e de alarme, equipamentos de operação aeroportuária, de movimentação e armazenamento de cargas e de segurança, informação e conforto ao usuário para os três aeroportos citados.

Autor: Maurício Rocha

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