Advocacia Geral responde a pedido do Sindicomércio proibindo abertura do comércio neste sábado
O Minas Consciente manteve a região na Onda Vermelha, porém o município está seguindo uma decisão liminar deferida pela justiça.
Neste sábado (15), em Patos de Minas, é feriado de Nossa Senhora da Abadia. O decreto não proibia expressamente a abertura do comércio o que ficaria a cargo de cada comerciante decidir se abria ou não. No entanto, a Advocacia Geral do Município analisou os decretos já expedidos e emitiu uma nota de esclarecimento proibindo o funcionamento do comércio.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, consultada pelo Patos Hoje mais cedo nesta sexta-feira (14), informou que o último decreto publicado pela Prefeitura não proibia a abertura do comércio. O Presidente do Sindicomércio, Eduardo Soares, também havia informado que não tinha nada que impedia o funcionamento. Para ele, tanto o decreto, quanto a Convenção Coletiva permitiam.
No entanto, a Advocacia Geral do Município, ao analisar o pedido feito pelo Sindicomércio, verificou que os decretos determinavam o fechamento. Na nota (veja nota na íntegra) , o setor jurídico entendeu que havia a necessidade de fechar o comércio neste sábado ante a situação de calamidade pública e na necessidade de conter a aglomeração de pessoas para combater a Covid-19.
Proibição de self-service
O Minas Consciente manteve a região na Onda Vermelha, porém o município está seguindo uma decisão liminar deferida pela justiça. Porém, a Prefeitura Municipal aproveitou para alertar que está proibida qualquer forma de rodízio, autosserviço (self servisse) nos restaurantes. De acordo com o Minas Consciente, os restaurantes devem determinar funcionários para servir o alimento e entregá-lo ao cliente de forma individual, respeitando a distância mínima de dois metros. Isso vale para padarias, lanchonetes, bares e similares.