Açougues do Mercado Municipal não informam preços e entram na mira do Procon e do MP
A decisão foi tomada após denúncias de consumidores que estariam se sentido lesados.
O Procon de Patos de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais abriram investigação para apurar irregularidades na precificação de carnes e derivados nos açougues instalados no interior do Mercado Municipal. A decisão foi tomada após denúncias de consumidores que estariam se sentido lesados.
A ação dos órgãos de proteção e defesa dos consumidores foi deflagrada após o Procon de Patos de Minas receber denúncias de que os açougues estabelecidos no Mercado Municipal não estariam informando aos seus clientes o valor de comercialização de seus produtos. Segundo o coordenador do Procon de Patos de Minas, Rafael Godinho, essa prática fere as normas de proteção aos consumidores.
A denúncia foi levada ao conhecimento da 5° Promotoria de Justiça de Patos de Minas, na pessoa do Promotor de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Campos Junior, que, além de baixar uma Recomendação solicitando que as empresas retifiquem suas condutas aos moldes legais, também instaurou uma Investigação Preliminar.
O coordenador do Procon municipal e o membro o Ministério Público enfatizaram a importância da ação na medida em que a economia do país se revela frágil e os fornecedores podem, numa tentativa de minimizar prejuízos, obterem vantagens indevidas ao distinguir a prática de preços levando em consideração a pessoa do consumidor e sua vulnerabilidade.