Ação na justiça pode dificultar a construção de abrigo para menores infratores
A obra, avaliada em R$ 398 mil, já tem todos os recursos necessários, mas pode enfrentar problemas na Justiça.
A Administração Municipal marcou para a próxima segunda-feira (03) a assinatura da ordem de serviço para a construção do Centro de Acautelamento de Menores Infratores em Patos de Minas. A obra, avaliada em R$ 398 mil, já tem todos os recursos necessários, mas pode enfrentar problemas na Justiça.
O Abrigo de Menores Infratores enfrenta a resistência dos vizinhos. O primeiro local escolhido foi uma antiga fábrica no bairro Boa Vista. Os moradores se movimentaram e a Administração Municipal acabou cedendo. O novo local escolhido para fazer a obra é uma antiga escola desativada na região de Canavial.
O problema foi apresentado na reunião dessa quinta-feira (29) da Câmara Municipal. O vereador Pedro Lucas disse que o terreno foi doado na época para a construção de uma escola e não de um Centro de Acautelamento. O parlamentar alertou que o projeto está sendo questionado na Justiça pela família que na época fez a doação do terreno.
Enquanto não existe decisão judicial, no entanto, a Administração Municipal deverá dar prosseguimento a obra, que será custeada com recursos do Legislativo. O então presidente Silvio Gomes de Deus, percebendo a urgência da construção do Abrigo para menores infratores, doou R$ 300 mil.
Desde a interdição das celas do antigo cadeião, Patos de Minas está sem um local para a internação dos adolescentes que cometem atos infracionais de maior gravidade. Eles estão sendo levados, provisoriamente, para o Presídio Sebastião Satiro até serem encaminhados para outras cidades.
A construção do abrigo daria um fim a este problema. O Centro de Acautelamento terá capacidade para abrigar 24 menores infratores. O local também terá espaço para uma Delegacia de Menores e a Fundação Vem Ser.