A três dias do fim do prazo para o licenciamento 23% da frota continua irregular
Em Patos de Minas mais de 23% dos veículos estão em situação irregular e poderão ser apreendidos em uma fiscalização.
Do total da frota de Patos de Minas que serviu de base de lançamento do IPVA 2011, 14.326 veículos, ou seja, 23,76% da frota estão omissos de recolhimento do IPVA 2011. Se forem computados os semi-reboques esse número passa de 15 mil. Em uma blitz da Polícia Militar esses automóveis estarão sujeitos à aplicação de multas no valor de R$ 197,00. Além disso, o veículo será rebocado e o proprietário terá custos com guincho, depósito no pátio do DETRAN e ainda levará 7 pontos na carteira de habilitação.
O débito com IPVA no município, segundo levantamento feito pela Administração Fazendária no dia 31 de agosto, chega a R$ 4.167.909,60. O volume de recursos deixou de ingressar nos cofres públicos estaduais, causando um prejuízo aos cofres do município de Patos de Minas de R$ 1.667.163,00, valor que representa 40% de repasse obrigatório do Estado para o município onde o veículo se encontra licenciado. São recursos que poderiam propiciar obras de infraestrutura na cidade.
O contribuinte que não efetuou o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o momento, encontra-se cadastrado no banco de dados da SEF/MG aguardando os procedimentos para autuação por parte da SEF/MG. Por isso é importante que o contribuinte se antecipe ao recebimento da autuação fiscal, pois nesse caso a multa é de 50% enquanto que, naqueles casos em que o contribuinte ainda não recebeu o Auto de Infração estará sujeito a multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa no pagamento espontâneo é de 0,3% ao dia até o 30º dia. A partir do 31º dia, a multa atinge 20%.
O contribuinte que receber o A.I.-Auto de Infração em sua residência, NÃO poderá efetuar o pagamento em banco, deverá procurar a Administração Fazendária para emissão do DAE de quitação do respectivo auto de uma só vez, ou requerer o parcelamento, se for o caso.
A forma de pagamento espontâneo do IPVA segue sem alteração, devendo o contribuinte se dirigir a uma das agências dos bancos credenciados ou usar a Internet para quitar seu imposto. Estão credenciados a receber o IPVA os bancos do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú-Unibanco e Mercantil do Brasil. Para agilizar e facilitar o atendimento, o contribuinte deve estar com o número do código Renavam e o número da placa do veículo.
Autor:
Maurício Rocha