A Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei 87/23, de autoria da deputada Ludimila Falcão (PODE), que estabelece diretrizes para implantação da Política Estadual de Combate à Evasão Escolar. Todos os 51 parlamentares que estavam no plenário votaram a favor da proposta. Ao agradecer a eles, Ludimila Falcão destacou o fato de sua iniciativa ter sido apoiada por todos e se transformado em uma “criação coletiva, construída a várias mãos.”

Na sequência, a deputada citou pesquisas recentes que comprovam a gravidade do problema do abandono e da evasão escolar no país: “segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a cada ano, mais de 500 mil jovens acima de 16 anos abandonam a escola. Apenas 60,3% completam o ciclo escolar antes dos 24 anos. O problema é maior entre a população mais pobre. Apenas 46% dos jovens concluem o ensino médio. Entre os mais ricos, este índice é de 94%”,

Lud Falcão acrescentou que os índices de abandono e evasão escolar aumentaram muito durante a pandemia de Covid-19 e que é necessário unir esforços para superar o problema: “o Legislativo e o governador Romeu Zema devem ser parceiros neste trabalho para tornar a escola um espaço seguro, acolhedor e que motive crianças e jovens a prosseguir e evoluir nos estudos”, afirmou.

Para virar lei, o Projeto ainda precisa ser aprovado em 2° turno na Assembleia Legislativa de Minas e ser sancionado pelo Governador Romeu Zema.

O projeto

Apresentado no primeiro dia de mandato, em fevereiro, o projeto de lei 87/23 define que a política de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar deverá ser executada em conjunto pelos órgãos estaduais responsáveis pelas políticas públicas de educação, saúde, trabalho, cultura, assistência social e demais políticas que possam contribuir para o êxito das ações de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar.

Um dos pontos de destaque da proposta é a ampliação da oferta de ensino em tempo integral. Também caberá ao Executivo, entre outras ações, identificar as causas que levaram os alunos a abandonar a escola e consolidar dados estatísticos sobre abandono, infrequência, reprovação e evasão. Estes dados vão subsidiar as políticas públicas de enfrentamento ao problema. A proposta também estabelece como prioridade a proteção ao direito à educação dos alunos mais vulneráveis, para assegurar a equidade na oferta de educação.