Uma portaria do Juizado da Infância e Juventude determina que os adolescentes maiores de 16 anos tenham uma Carteira de Acesso para frequentar bailes e festas. O documento é emitido pelo Comissariado da Infância e Juventude com autorização dos pais ou do responsável legal.

Desde que foi lançada a portaria, o Comissariado já emitiu cerca de 2700 Carteiras de Acesso, mas nem todos os adolescentes conseguiram manter o documento que dá direito a frequentarem bailes e festas. Os comissários da infância e juventude já apreenderam mais de 110 documentos de menores que deixaram de cumprir a portaria.

De acordo com o comissário de menores, Uriel Augusto Guimarães Santos, a maioria das apreensões são de adolescentes frequentando festas que não têm alvará de funcionamento. O consumo de bebidas alcoólicas também tem provocado a perda do documento para muitos garotos.

Ao ter o documento apreendido, os adolescentes são retirados do local e levados à presença dos pais. Para ter de volta a carteira de acesso, o menor deve participar de uma audiência no Juizado da Infância e Juventude.