O assunto Copasa em Patos de Minas, parece ter tido um ponto final. Foi assinado na tarde desta quinta-feira (9) o aditivo do contrato com a Copasa. Companhia tem 10 dias para depositar R$ 40milhões na conta do município.

Patos de Minas é o primeiro município de todo o estado que consegue esse tipo de negociação com a Copasa. Segundo a Companhia, a partir desta sexta-feira (10), será cobrado 15% a menos na fatura. A Copasa também terá que investir cerca de R$200 milhões no município. O contrato continua valendo até 2038. O documento foi assinado pelo Prefeito, Luís Eduardo Falcão, e pelo presidente da Copasa, Guilherme Duarte.


Com a atualização, as tarifas de água e esgoto ficarão 15% mais baratas, o que representa economia estimada de R$ 280 milhões até o fim do contrato. Pelos próximos 14 anos, a conta de água será reajustada apenas pela inflação. Outro benefício direto para o consumidor é a expansão da malha de atendimento, com fornecimento de água tratada e implantação e expansão dos sistemas de esgotamento sanitário para mais distritos e povoados rurais, contemplando:

Arraial dos Afonsos

Baixadinha dos Gonçalves

Boassara

Horizonte Alegre

Lanhosos

Santa Maria

Sertãozinho

Cachoeira do Areado

Campo Alegre

Curraleiros

Firmes

Leal

Mata do Brejo

Vieiras

Na cidade, os principais investimentos acordados são:

⁃ Sistema de abastecimento de água: ampliação da capacidade nominal da Estação de Tratamento de Água (ETA) em até 120 l/s; substituição de pelo menos seis conjuntos motobombas das estações elevatórias de água tratada; substituição de aproximadamente 62km de parte das redes de cimento amianto, que correspondem à região central da cidade; instalação de macromedidores nas saídas dos reservatórios; substituição das ligações existentes antigas/precárias; eliminação de vazamentos visíveis; pesquisa e eliminação de vazamentos não visíveis.

⁃ Sistema de esgotamento sanitário da sede municipal: substituição de até 20km das redes coletoras em cerâmica; implementação de ações de controle de odor da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); conclusão da ampliação da ETE (em andamento), o que eleva em 33% a capacidade da estação; implantação do pós-tratamento, conforme Deliberação Normativa COPAM-CERH/MG nº 08/2022.

A atualização contratual ainda prevê a troca da Arsae pela Arismig como verificador independente a auditar o contrato de serviços de água e esgoto. Como auditor, o verificador independente analisa se as normas de qualidade, eficiência e segurança estão sendo seguidas, garantindo que os direitos da população sejam respeitados e que o serviço entregue esteja em consonância com o que foi acordado.

Com a mudança, Patos de Minas não faz mais parte do bloco de municípios regulados pela Arsae e será tratado como município independente. A nova agência reguladora, conta com experiência em regulação de municípios fora do sistema da Copasa, trazendo novas regras, inclusão no contrato de descrição clara de metas e indicadores de qualidade e multas contratuais.

O município receberá R$ 40 milhões de outorga com a atualização do contrato. A outorga não faz parte do orçamento anual, portanto, segundo o Prefeito Falcão, será discutido com a população e a Câmara Municipal o investimento dessa outorga. Foram anunciadas também a ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário em Patos de Minas, com investimento de R$ 23 milhões. A obra já foi licitada e, atualmente, estão em trâmite as tratativas legais com a empresa contratada.

Com o aporte, a capacidade de tratamento da ETE passará de 180 para 260 litros por segundo. Além disso serão construídas mais cinco elevatórias – unidades que bombeiam o esgoto para tratamento, melhoradas duas já existentes e implantados 360 metros de redes de esgoto.