A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) já está recebendo das empresas, inclusive as participantes do Simples Nacional, a Declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) ano base 2008. O prazo termina no dia 15 de maio. A Secretaria recomenda aos contribuintes que não deixem para a última hora. É por meio da declaração do VAF que a Fazenda Estadual apura o índice de participação de cada município na cota-parte de 25% do ICMS.

O VAF é o fator mais importante na formação do índice de participação de cada município, sendo utilizado pela SEF/MG para fazer semanalmente o repasse do ICMS e do IPI Exportação (Imposto sobre Produtos Industrializados). O assunto interessa muito às prefeituras e elas devem insistir junto às empresas de seu município para que façam a declaração do VAF, recomenda a Fazenda.

Nesta segunda (6) e terça-feira (7), a SEF/MG, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), irá realizar no Ouro Minas Hotel, em Belo Horizonte, o Curso de capacitação do VAF, com enfoque no tema “Como apurar e aumentar a arrecadação de seu município”.

O curso é dirigido aos funcionários públicos municipais e objetiva esclarecer dúvidas em torno da apuração dos índices do VAF e repasses de receitas da cota-parte do ICMS municipal.

Durante o curso, serão abordados, ainda de forma sucinta, aspectos envolvendo o IPVA, novo Cadastro de Produtor Rural, Simples Nacional, dentre outros assuntos. Com essa iniciativa, a SEF/MG busca maior interação com os servidores municipais e quer contribuir para o crescimento dos municípios mineiros.