O Tribunal de Justiça de Belo Horizonte indeferiu o recurso interposto pela Ambar Saúde, de Ruy Muniz. Na decisão, o desembargador argumentou que a situação precária do Hospital São Lucas se agravou durante a gestão do político e que chegou à iminência de ser interditado pela Vigilância Sanitária. “A urgência na situação do hospital é gritante e ultrapassa a relação contratual existente entre particulares, atingindo o interesse da coletividade”, ressaltou.
A decisão assinada na última quarta-feira (19) foi do Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. Em 19 páginas, o julgador entendeu que a Ambar Saúde, administrada por Ruy Muniz, não deveria voltar a administrar o Hospital São Lucas, já que a situação piorou durante sua administração. O desembargador mencionou vários Inquéritos Civis abertos para apurar a situação, relatório da Câmara Municipal, parecer da Vigilância e vários documentos.
Conforme a decisão, a Ambar Saúde deixou o nome do hospital ir para o SPC, funcionários não tiveram os direitos pagos adequadamente, houve 832 negativas de internação no Hospital, a FPM informou sobre atrasos nos repasses e suspendeu o trabalho da instituição, o Centro Oncológico AZ pleiteia o recebimento de R$350 mil, há em curso uma ação de execução de mais de R$ 2,9 milhões contra o hospital, pacientes da hemodiálise fizeram um abaixoassinado para melhorar o atendimento aos pacientes e mais uma série de argumentos.
O desembargador relatou também que a empresa Pró-Saúde, nomeada administradora judicial, constatou, em sua primeira semana de gestão, que não havia qualquer numerário disponível nas contas bancárias do Hospital São Lucas, o que vai prejudicar a gestão do hospital. No entanto, a nomeação do administrador judicial poderá ser revista a qualquer momento. O julgador ainda fala sobre a retirada de equipamentos do hospital que virou caso de polícia.
Com a decisão, o Hospital São Lucas continuará sendo administrado conforme a liminar do magistrado de Patos de Minas, Marcus Caminhas Fasciani. O médico e empresário Sérgio Piau deve retomar a administração da unidade após 6 meses.
