Operação flagra transporte ilegal de passageiros e vários são multados na BR146 em Patos de Minas

Com a nova lei, os profissionais precisam ter autorização para fazer o transporte de passageiros entre cidades

publicado em 07/10/2019, por Farley Rocha


 Diversos veículos foram fiscalizados.

Uma operação foi desencadeada nesta segunda-feira (07) na BR146 em Patos de Minas para combater o transporte irregular de passageiros em virtude da nova legislação. Diversos foram multados sendo que alguns tiveram os veículos retidos e outros foram apreendidos. Com a nova lei, os profissionais precisam ter autorização para fazer o transporte de passageiros entre cidades, o que ocorre, por exemplo, com universitários. A fiscalização vai continuar nos próximos dias.

A intensificação na fiscalização é devido à entrada em vigor da lei 13.855 de 08 de julho de 2019, que alterou o Código de Trânsito. De acordo com informações da Polícia Militar Rodoviária, foram fiscalizados diversos pontos na BR 146, no município de Patos de Minas. Os policiais ressaltaram que o trânsito de ônibus na BR 146 foi bem menor que o normal nesta segunda.

A operação contou com o apoio do DEER e PROCON de Patos de Minas, sendo que 60 veículos foram fiscalizados, 2 veículos foram removidos para o depósito, 5 veículos ficaram retidos, 10 multas de trânsito foram lavradas, 2 CNHs recolhidas, 1 embriaguez ao volante verificada, 4 testes de etilômetro, 2 inabilitados autuados e 4 ocorrências registradas.

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Os militares destacaram que as fiscalizações continuarão diuturnamente visando coibir a prática do transporte irregular de passageiros. A Lei Federal n.º 13.855 alterou o inciso VIII do art. 231, no que diz respeito à infração relacionada ao transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não houver autorização do órgão competente, passando a ter a seguinte redação:

Art. 231. Transitar com o veículo:

VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo;

Além da remoção do veículo e a lavratura da AINA (multa de trânsito confeccionada pela PMRV), a prática também configura contravenção prevista na Lei Federal n.º 3.688/1941, no Art. 47 – Exercício Ilegal da Profissão ou Atividade), com a respectiva condução do motorista, até a Delegacia de Polícia. Para fazer o fretamento, os profissionais precisam ter autorização. Para saber mais, as pessoas podem acessar o www.deer.mg.gov.br

Imagens atualizado em 07/10/2019 • 4 fotos

Autor: Farley Rocha Postado em 07/10/2019
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32 comentários

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  • Apocalipse | 1 semana, 5 dias atrás

    tim tim, um brinde aos bolsomimios

    0 1 Responder

  • Marcela | 1 semana, 6 dias atrás

    Esta lei é de 1941, por que só agora estão aplicando? Já sei cofres estão vazios.Art. 47. Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis.

    0 1 Responder

  • Du Povo | 1 semana, 6 dias atrás

    A policia deveria olhar dentro da cidade . Calçadas sendo transformadas em estacionamento. Deixa o povo trabalhar. Deixa os motoristas rodarem eles estão ganhando o pão de cada dia. O povo sabe escolher o melhor transporte não precisa da polícia dar uma mão a mais para as empresas de ônibus. OLHEM O TRÂNSITO DENTRO DA CIDADE!!!!!!!! Gente tem estacionamento de graça ao lado do Posto Mineirão em cima da calçada. DÁ NADA NÃO!!!!

    3 2 Responder

  • Eva | 2 semanas atrás

    Mais ou menos isso mesmo. E pra tirar carteira de motorista,que temos que desembolsar quase 3 mil reais, caso não passe de primeira, temos de ir desembolsado 290 reais nas próximas tentativas, mais 55 reais por aula prática preparatória pra tentar outra vez.

    3 1 Responder

  • DORAIMOM | 2 semanas atrás

    Pra regularizar tem de PAGARRRRRRRR, na verdade tudo se resume a isso, Detran, o maior sangrador do estado de Minas Gerais. Com suas resoluções eles enfiam a faca sem dó em quem quer só trabalhar.

    20 3 Responder

  • TRANSPORTE IRREGULAR | 2 semanas atrás

    Abre o :eyes: Coriango

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  • VINGANÇA | 2 semanas atrás

    Essa palhacada toda so ocorreu em BH e Patos de Minas, os fiscais e PM rodoviarios em vingança as liminares que eram apresentadas e seguer podiam autuar. Olha qualidade do onibus e veja os nossos que seem da rodoviaria cobrando preço absurdo por conta de uma proprina bem paga ao DER/MG e Anastasia pra renovação das linhas sem licitação por 28 anos. Ainda bem Deputado Cleitinho vai revirar esses contratos e ver os beneficiados. A fiscalização esta olhando papel e não a segurança dos veiculos que são melhores que muitos legais que tambem são ilegais pois apenas viram itinerário e transportam os agentes de graça.

    7 21 Responder

  • De olho | 2 semanas atrás

    Alguém sabe como está a situação do DO FAMOSO JOÃO DA PC.............????????

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  • VANS ESCOLARES MOTORISTAS DIRIGINDO E FALANDO AO CELULAR | 2 semanas atrás

    Escola Madalena tem MOTORISTAS DE VANS ESCOLARES DIRIGINDO e falando ao celular e dirigindo em altíssima velocidade colocando a vida das crianças em risco principalmente as motoristas de Vans mulheres essas São as mais imprudentes todo dia vejo uma ou mais dirigindo com o celular ao ouvido

    21 4 Responder

  • Beisso | 2 semanas atrás

    Tudo bem ficar de ôlho na segurança. Só que essa lei veio para privilegiar as grandes empresas de ônibus, privilegiar a ineficiência, passagens caras, dezenas de horas de espera nas rodoviárias, dezenas de horas perdidas nos ônibus lentos e que passam em todas as corrutelas em apenas uma viagem, privilegiar o enriquecimento dos empresários já milionários e que querem que os passageiros zidane. As grandes empresas não querem atender os trajetos pouco lucrativos e não deixam os outros trabalhar. Se as grandes empresas não interessam, ou não dão conta de atender a todos que querem transporte, que se libere a lei para quem quer trabalhar. :back: :back: :back:

    11 1 Responder

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