Justiça nega liminar contra lei que autoriza expansão urbana para além do Rio Paranaíba

De qualquer forma, a expansão está proibida por outra decisão judicial, desta vez da Justiça Federal.

publicado em 20/05/2020, por Maurício Rocha


Ponte do Arco - Patos de Minas.

A polêmica em torno da Lei Complementar Municipal 530, que autorizou a ampliação do perímetro urbano para a outra margem do Rio Paranaíba, ganhou mais um capítulo esta semana. Um pedido de liminar para impedir que a lei continue vigorando foi negado por desembargadores do Tribunal de Justiça. De qualquer forma, a expansão está proibida por outra decisão judicial, desta vez da Justiça Federal. 

A Lei Complementar Municipal 530 foi encaminhada à Câmara Municipal pelo então Prefeito Pedro Lucas, ampliando o perímetro urbano para a outra margem do Rio Paranaíba. O Projeto inicial sofreu emendas e foi aprovado. Em 2019, a nova Administração Municipal entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Câmara Municipal de Patos de Minas, questionando a lei. 

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A ação pedia uma medida cautelar para tornar a Lei Complementar sem efeito imediatamente. Mas os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entenderam que, como a lei é de 2016 e a ação só foi protocolada em 2019, não há a comprovada urgência que justifique uma liminar. A ação continua tramitando no Tribunal de Justiça. 

A decisão também não garante que os empresários interessados em construir empreendimentos do outro lado do Rio Paranaíba possam ter seus projetos aprovados. Em entrevista do Programa Contraponto do Patos Hoje, o vereador Francisco Frechiani explicou que existe outra ação, desta vez na Justiça Federal, que impede a realização de edificações nas proximidades do Rio Paranaíba.

Autor: Maurício Rocha Postado em 20/05/2020
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43 comentários

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  • Nunes | 1 semana, 3 dias atrás

    O problema é como de todos os lugares envolver dinheiro e polícia de partido contra já mais faz nada de melhoria para a população e preservar uma patrimônio que está ponte hoje é ????

    0 0 Responder

  • eu | 1 semana, 3 dias atrás

    A cidade tem que crescer com sustentabilidade e organização. Ser além do Rio é necessário.

    1 1 Responder

  • Pacheco | 1 semana, 3 dias atrás

    Crescimento de uma Cidade é inevitável, tem que se ter pessoas responsáveis que cumpra as leis como reserva próximo do leito do rio, tratamento de esgotos, projeto para se fazer ruas bem traçadas e avenidas, enquanto estiver com políticos pensando apenas em benéficios próprios e recebendo propinas indicando a eles onde é as terras de outros corruptos a cidade não cresce, vai continuar sem indústrias e geração de empregos, Patos no passado tinha indústrias ao invés de aumentar diminuiu, Uberlândia virou potência mesmo com Rio Uberabinha passando dentro da Cidade. Pessoas depende de emprego, vamos parar de apoiar estes políticos antigos que não fazem nada a começar pelos vereadores e prefeitos. Quando as pessoas começar a ter está visão a cidade poderá ser cidade de verdade..

    8 3 Responder

  • Tj | 1 semana, 3 dias atrás

    Só acho o seguinte, esses políticos aqui de patos não serve pra nada, pois só fazem cacadas, se entraram com liminar pra proibir a nova ponte foi pq estão pagando pau pra esses que moram no bairro Guanabara e Copacabana, (juízes, entre outros que moram la) pois vão lá e ver como esta o os asfaltos nas portas dessas autoridades que moram lá! Mais esse ano tem eleição e a casinha vai cair! Bando de hipócritas.

    3 1 Responder

  • Tiozão do Corcel | 1 semana, 4 dias atrás

    Mas o Zé também não ajuda, é um roceirão ignorante que não quer o progresso da cidade.

    7 8 Responder

    Smigol - 1 semana, 4 dias atrás

    Você está brincando né? Progresso? Do outro lado do rio teríamos colina 2, jardim da Esperança 2 e etc! Vc chama isso de progresso?

    11 17

  • CIDADAO PATENSE. | 1 semana, 4 dias atrás

    AS TERRAS DO ELMIRO E DA BEIA NAO TEM ENTRAVE , SERA PORQUE ??? Na minha Opiniao todos os POLITICOS VAGABUNDOS .

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  • Realista | 1 semana, 4 dias atrás

    Quantos comentários hipócritas! Crescer pra depois do rio pra que? Essa polêmica está ai por causa dos ricassos da cidade, isso entereça apenas eles, pois pobre não vai ganhar nada lá, pobre não vai poder construir lá pois não tem dinheiro pra adquirir lotes lá. Ricos e construtores estão loucos para lotear ou outro lado e enriquecer mais. Do que adianta a justiça autorizar construir lá se apenas uma pequena parcela irá se beneficiar, a população mais carente que paga alugueis absurdos não terão oportunidade de construir pois lá sera tudo destinado a grandes empresários lucrarem ainda mais, a população pobre só vai sofrer mais, vão entopir o rio de esgoto, e acabar com a natureza em volta. Se fosse um pobre lutando por um pedaço de terra pra cuidar de sua família, tudo bem, mas agora ajudar a enrriquecer quem já tem muito acho errado.. Tem que manter a outra margem do rio intocável. Esses grandes empresários que querem construir lá deviam era olha a cidade, com muitos lotes vazios e imundos, deveriam gastar dinheiro com advogados para pode brecar o derramamento de esgoto lançado pela COPASA no rio.. A cidade ta cheia de pessoas necessitadas, porque não gastar ajudando o próximo??? Cidade suja, rio sendo poluído constantemente, famílias sem o que comer e os BARÕES DA CIDADE PREOCUPADOS COM CONSTRUIR DO OUTO LADO DO RIO. PORFAVOR NÉ.. POPULAÇÃO TEM QUE SE UNIR E NÃO ACEITAR MAIS CERTAS COISAS QUE ESTÃO MUITO ERRADAS NA CIDADE..

    18 15 Responder

    Uai como é que fala - 1 semana, 4 dias atrás

    Que Monte de ... você falou...da próxima vez que for falar asneira fala abreviado por favor

    9 9

  • bill | 1 semana, 4 dias atrás

    dai a cidade cresce do outro lado do rio , e depois os moradores vivem com o cheirinho das raçoes patenses , e o cheirinho da suinco , quem vai ser o errado quem mudou depois ou quem ja esta la ? igual quem deixou fazer o bairro quebec do lado do tratamento de esgoto. !!! tem que negar mesmo quer crescer cresce pra outros lados tem muitos lugares pra se expandir .

    12 8 Responder

  • Patense | 1 semana, 4 dias atrás

    Sim Melo. Cobrar a infraestrutura. Qualquer cidade que queira se desenvolver passará por isso. Veja Uberlandia, pulou o rio Uberaba que ja esta quase no centro da cidade. Quanto a lotes e fazendas no perimetro urbano, é a oferta q faz o preço cair. Lotes aqui sao caríssimos. Fazendas vc nao pode obrigar o proprietário vender. Só se for estes que querer barrar o projeto pra valorizar terras. De resto não é evitando o desenvolvimento. É fazer cumprir as leis vigentes.

    6 6 Responder

  • Haussmann Pereira Passos 1 semana, 4 dias atrás

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