José Humberto Soares é condenado em segunda instância e têm direitos políticos suspensos

A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público há 12 anos.

publicado em 28/02/2019, por Maurício Rocha


José Humberto Soares.

O ex-prefeito de Patos de Minas e ex-deputado federal, José Humberto Soares, foi condenado em segunda instância. Por três votos a dois, desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmaram a sentença de primeira instância que havia condenado o político ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil e suspensão dos direitos políticos por três anos.

A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público há 12 anos, quando o ex-prefeito José Humberto Soares já havia deixado a Prefeitura de Patos de Minas. A denúncia era de que, quando chefiou o executivo de 2001 a 2004, ele teria contratado servidores públicos sem concurso público, contrariando a Constituição Federal. José Humberto alega que as contratações foram feitas em caráter de emergência.

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Mas de acordo com a sentença do juiz cooperador Afrânio José Fonseca Nardy, foram contratados de forma irregular servente de obras, visitador sanitário, instrutor de cidadania, copeiro, médico ginecologista, auxiliar de serviços, agente comunitário de saúde, professor, médico plantonista, magarefe, digitador, médico cirurgião, supervisor educacional, fisioterapeuta, rondante, auxiliar de enfermagem, pedreiro, jardineiro, médico otorrinolaringologista, operador de máquina, monitor de creche, agente de administração e etc.

Uma lei foi proposta por José Humberto para permitir as contratações. Entretanto, segundo a decisão judicial, o procedimento feriu a Constituição Federal que prevê que o ingresso no serviço público deve ser feito via de regra através de concurso público. Como não foi vislumbrada pelo magistrado qualquer situação autorizativa para as contratações sem concurso, entendeu que o ato de José Humberto violou os princípios da administração pública o que enseja a improbidade administrativa.

Após quase 12 anos, a justiça então condenou José Humberto por improbidade, obrigando-o a pagar uma pena cível de R$10 mil. Além disso, a sentença suspendeu os direitos políticos do ex-deputado federal por 3 anos. A defesa de José Humberto recorreu, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação, em sentença publicada no dia 08 de fevereiro.

Os advogados Március Wagner e Marleide Viana informaram que já entraram com recurso de embargo de declaração que, após o julgamento do mesmo, irá enviar o recurso especial para o STJ. A defesa entende que não houve dolo na contratação de servidores na época, tanto que a decisão que confirmou a sentença dividiu os desembargadores. A defesa também entende que enquanto a ação não transitar em julgado, José Humberto não estará inelegível, podendo portando participar da próxima eleição.

Autor: Maurício Rocha Postado em 28/02/2019
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56 comentários

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  • raflesio mathias | 6 meses, 2 semanas atrás

    Não entendo muito de política, mas a meu ver o Zé Humberto foi um bom prefeito. Está sofrendo este processo por ter contratado pessoas para trabalhar., principalmente na área da saúde, mas e esse prefeitinho de agora que não contrata ninguém e não faz nada? Esse é que deveria responder processo por inanição administrativa. Não faz nada. Se o Zé Humberto fosse o prefeito atual, tenho certeza que Patos não estaria estagnada como está agora.

    6 2 Responder

  • Lava jato | 6 meses, 2 semanas atrás

    Recado ao MP .. o prefeito atual está cometendo o mesmo ato infracional deste ex prefeito aí ,fiz concurso em 2015 para rondante e estamos esperando chamar até hoje, ligamos na prefeitura ninguém informa nada, ninguém sabe de nada, o portal da transparência da prefeitura neste caso foi desativado para que realmente coloquem apadrinhados nos setores e também estão pagando horas extras cem por cento a todos os rondante mês inteiro o valor deste ato aos cofres públicos e gigantesco e caracteriza improbidade administrativa abre o olho mp .

    6 2 Responder

  • Elcio | 6 meses, 2 semanas atrás

    Pelo que sei da história de Patos, só tivemos um político com postura e atitude de líder e com voz ativa para ajudar a desenvolver nossa região: Olegário Maciel que governou o estado em sua época. Depois disso só politicagem de Macieis, Borges, Pereiras, Queiroz, Porto. Cada um puxando pra si e suas familias sem o menor interesse publico e tambem sem qualquer prestigio e força politica fora de nossa cidade. Enquanto não acabarem as lutas familiares aqui, não teremos representação condizente com a importancia de Patos.

    8 0 Responder

  • Patty | 6 meses, 2 semanas atrás

    DEIXE SUA RISADA... Hahahahahahhaha

    3 2 Responder

  • Alberto | 6 meses, 2 semanas atrás

    Todos ótimas pessoas, educados, tratáveis e muito solícitos com seus eleitores e cabos eleitorais na época das eleições. Agora, trabalhar para Patos e seu povo quando estão no poder nunca vi nenhum. Ou ficam caladinhos puxando saco e mamando nas bocadas e tramando jeito de dar golpes. Estamos sem qualquer representação política eficaz há uns 40 anos. Tudo marionete. Além do mais não aceitam uma união de esforços em prol de nossa cidade. Cada um por si e para os seus. Imundícies.

    7 1 Responder

  • Pirilampo | 6 meses, 2 semanas atrás

    Pelo menos não foi por roubo, foi só por incompetência que ele mesmo admitiu dizendo que o "estado era de emergência" e por esse motivo, teria ido contra a lei. Pode isso Arnaldo? - Não, não pooode, a regra é claaara, a constituição não é enfeite, se não pode segui-la quanto mais se colocar em cargo público e prometer que irá fazê-lo. Quem não tem competência que não se habilite.

    4 7 Responder

  • Desordem e Regresso | 6 meses, 2 semanas atrás

    Alguém algum dia já conheceu políticos que prestam? São todos iguais, só mudam as moscas, a merda continua sendo a mesma.

    8 4 Responder

  • Pikaxu | 6 meses, 2 semanas atrás

    Zé Dentão dançou. kkkkkkkkk

    5 5 Responder

  • Vote Zé Ostaki para reeleição! | 6 meses, 2 semanas atrás

    Meu voto vai ser no Zé Ostaki. Ele é bão demais. Não multa ninguém, tampou todos os buracos da cidade, não contratou aposentados riquinhos sem concurso, está dando show na educação municipal etc etc etc. Esse é o cara.

    14 5 Responder

  • Ninguém 6 meses, 2 semanas atrás

    Comentário removido pelos leitores. Este comentário foi retirado porque recebeu 20 votos negativos a mais que os positivos.

    Sem terno e gravata - 6 meses, 2 semanas atrás

    Ninguém Beia quem? NINGUÉM

    2 2

    Ricardo - 6 meses, 2 semanas atrás

    Eu animo!!!

    0 1

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