Não são poucas as denúncias de descumprimento do Decreto Municipal que estabelece medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus em Patos de Minas. Nesta segunda-feira (15), por exemplo, três academias de ginástica foram notificadas a fechar. Esse tipo de atividade segue proibido de funcionar e caso repita a infração, poderá ser multado e interditado.
No fim de semana, fiscais também estiveram nas ruas verificando denúncias de desobediência às normas, o que resultou em 11 notificações. Entre os estabelecimentos vistoriados e notificados estão bar, sorveteria, padarias e loja de material de construção. Já no último dia 7, um bar no Bairro Sebastião Amorim foi multado por descumprir, pela segunda vez, três disposições previstas em decreto: funcionar fora do horário autorizado, permitir aglomeração e admitir consumo no local. Nesse mesmo dia, foram fechadas seis igrejas que realizavam atividades presenciais.
Conforme a Lei Complementar 626, sancionada no dia 5 de junho, a Prefeitura de Patos de Minas está autorizada a punir estabelecimentos, atividades e eventos que descumprirem as condutas para combater o coronavírus previstas em atos ou normas. Dependendo da infração e da reincidência, a multa pode chegar a 400 Unidades Fiscais do Município (UFPMs), valor em torno de R$ 1.600,00.
Canais para denúncia: 3822-9623 (8h às 17h), redes sociais oficiais da prefeitura e patosconectado.com.br/#/ouvidoria .
