Bolsonaro sanciona lei que extingue prisão disciplinar para PMs e bombeiros

De acordo com o texto, os Estados e o Distrito Federal têm o prazo de 12 meses para implementar a mudança.

publicado em 27/12/2019,


 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que extingue a pena de prisão para policiais militares e bombeiros como punição para faltas disciplinares, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

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De acordo com o texto, os Estados e o Distrito Federal têm o prazo de 12 meses para implementar a mudança em suas legislações estaduais referentes ao Código de Ética e Disciplina de suas polícias militares e corpos de bombeiros.

A nova lei estabelece que serão observados, dentre outros, os seguintes princípios na determinação das sanções disciplinares a PMs e bombeiros: dignidade da pessoa humana; presunção de inocência; devido processo legal; contraditório e ampla defesa; e vedação de medida privativa e restritiva de liberdade.

Fonte: Agência Reuters

Postado em 27/12/2019
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9 comentários

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  • Britinho | 3 meses atrás

    Ja passou da hora,Este e meu presidente,agora vc que nao julga o Mst,Mt,maconheiros,pequenos ladroes e os esquerdistas e os velhos politicos coruptos,deve procurar um sanatorio e se internar.

    1 5 Responder

  • Riala Mafon | 3 meses atrás

    O Brasil está numa sintomatologia pré-nazista de 1933, mas grande parte da população não vê e nem quer ver, apoiam, até chegar o tempo do ranger de dentes. Quando acordarem, o mal já prevaleceu e vai ser difícil de extirpar-lo, pois o Steve Benon, o senhor da guerra, instrui e os Estados Unidos apoiam. O Governo brasileiro está dominado, são coniventes Moro, Paulo Guedes, General Heleno etc. Difícil será as forças democráticas conseguirem virar o jogo. Marquem 2019 como a data limite para o fim de um Brasil festeiro, amigo do mundo.

    4 3 Responder

  • Riala Mafon | 3 meses atrás

    O Brasil está numa sintomatologia pré-nazista de 1933, mas grande parte da população não vê e nem quer ver, apoiam, até chegar o tempo do ranger de dentes. Quando acordarem, o mal já prevaleceu e vai ser difícil de extirpar-lo, pois o Steve Benon, o senhor da guerra, instrui e os Estados Unidos apoiam. O Governo brasileiro está dominado, são coniventes Moro, Paulo Guedes, General Heleno etc. Difícil será as forças democráticas conseguirem virar o jogo. Marquem 2019 como a data limite para o fim de um Brasil festeiro, amigo do mundo.

    2 3 Responder

  • | 3 meses atrás

    O povo é bobinho demais. O Bozo governa para empresários, militares e grandes produtores rurais. Basta ver Reforma da Previdência que deixou os militares de fora e colocou o trabalhador pobre e de classe média pra pagar a conta.

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    Riala Mafon - 3 meses atrás

    Zé--------------vc tem toda razão, mas é mais fácil vc furar um cofre com um sopro, que despertar um bolsominion, é uma doença psicológica que nem Freud explica.

    9 6

    Forasteiro - 3 meses atrás

    Povo que e trabalhador nem se deu conta do que foi retirado de direito vai reclamar o dia que estiver idoso sem emprego e nao te como aposentar..Este Bozo ainda temos que descobrir qual é o Deus dele..

    2 0

  • Um patense | 3 meses atrás

    Muitos criticam sem saber o que são faltas disciplinares. Os civis quando cometem faltas desta natureza não são privados de liberdade, geralmente, até por cometerem delitos de menor poder ofensivo, somente é fichado, o que já é prejuízo. Imagine para um militar passar por um processo disciplinar, pode acarretar transtorno em sua carreira.

    5 6 Responder

    qualquer um - 3 meses atrás

    É só não comete-lo. tanto civil quanto militar.

    6 2

  • Treta | 3 meses atrás

    Isso me parece uma facilitação para formação de milicias

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