A educação é um assunto primordial para o bom funcionamento de uma sociedade. É através dela que formamos profissionais capacitados, cidadãos conscientes e aprendemos sobre inúmeros aspectos da vida. Porém algumas mudanças vêm sendo percebidas na educação e algumas adaptações vêm sendo feitas, como a adoção do ensino domiciliar. O assunto ainda divide opiniões, mas recentemente o governo de Santa Catarina aprova lei que permite o ensino domiciliar. Neste artigo abordaremos mais detalhes de como ele funciona e qual foi a reação popular a essa lei.

O que é o ensino domiciliar?
O ensino domiciliar, conhecido como Homeschooling, baseia-se em ensinar, alfabetizar e transmitir conhecimento às crianças em casa. Neste formato educacional, os pais ou responsáveis são os que atuam no papel de professores e educadores. A escola apenas atua como um supervisor das atividades, aplicando provas e registrando as atividades que são aplicadas em casa. Os pais ou responsáveis não poderão estar em restrição com a justiça nem estar com medidas protetivas em ação ou respondendo criminalmente por qualquer ato.

Homeschooling em Santa Catarina
Recentemente o governador Carlos Moisés sancionou uma lei que permite o ensino domiciliar no estado de Santa Catarina. A lei deve entrar em vigor a partir do ano que vem, mas as famílias já começam a se preparar para este modelo de educação.

O modelo de homeschooling (escola em casa) é bastante comum em países mais desenvolvidos como os Estados Unidos, porém é proibido no Brasil. Apesar disso, existe um outro projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados e o assunto é prioritário no atual governo regido pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão no estado de Santa Catarina gerou debates entre parlamentares e responsáveis legais por crianças e adolescentes em idade escolar. Este modelo de ensino estipula que a total educação dos menores fique sob responsabilidade única e exclusiva dos pais ou tutores legais, apenas com supervisão esporádica das escolas do município e do Conselho Tutelar.

A decisão se tornou alvo de críticas
Algumas críticas bem fundamentadas vão contra a aprovação desta lei, sob justificativa de que ela fere o artigo 55 da Lei Federal, que prevê que os pais ou responsáveis são obrigados a matricular seus filhos em uma rede de ensino regular, além de sobrecarregar o Conselho Tutelar com mais uma função, que é a de supervisionar se estas crianças e adolescentes estão sendo, de fato, ensinadas em casa. O Conselho Nacional e Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente demonstraram repúdio à lei e direcionaram um documento oficial ao governador do estado de Santa Catarina.

Além da reprovação por parte do CEDCA, a lei também conta com a reprovação dos Sindicato dos Trabalhadores em Educação, pois eles afirmam que a lei pode prejudicar o desenvolvimento de crianças e adolescentes e privá-los da vivência e experiência proporcionada no ambiente escolar.

Os empecilhos diante do ensino domiciliar
A intenção do governador em permitir o ensino domiciliar certamente foi positiva, mas existem alguns empecilhos. Um deles - e talvez o maior - é que cerca de 40 milhões de brasileiros não têm acesso à internet, ou seja, muitas crianças e adolescentes estarão em situação de desvantagem por não possuírem em suas residências serviços como os da TecNet, a internet banda larga de excelente qualidade. A falta de acesso a este serviço dificulta muito a educação domiciliar, o contato com a escola, as pesquisas e meios tecnológicos de acesso à educação.

Outro ponto crucial quando o assunto é ensino domiciliar é que grande parte dos responsáveis por crianças e adolescentes em idade escolar trabalham, em média, 10 horas por dia, somando com o tempo de deslocamento. Essa demanda exaustiva de trabalho obriga os pais e responsáveis a passarem a maior parte do tempo fora de casa e ocupados. Desta forma, o tempo dedicado ao ensino e aos estudos será extremamente escasso e prejudicado, o que afeta diretamente o desempenho deste aluno que estará desamparado no sentido educacional.

Santa Catarina aprova lei que permite o ensino domiciliar: qual a opinião dos pais e responsáveis?
O assunto se mostrou bastante polêmico e segrega fortemente a opinião dos pais e responsáveis. De um lado estão os que repudiam a medida e discordam completamente do ensino domiciliar, pois enxergam nele um empecilho para uma educação que alia valores humanitários a ela e teme o fim de profissões tão importante quanto a dos professores; e de outro lado estão os pais que defendem a lei, e vendo nela a oportunidade de ver seus filhos sendo ensinados sob valores que são, para eles, inegociáveis e que podem ser corrompidos no ambiente escolar.

Seja qual for a forma como os pais e responsáveis enxergam a lei, é preciso ter bastante cautela ao aplicá-la de forma obrigatória no estado. É importante levar em consideração todos os prós e contras e analisar com cuidado os saldos positivos e negativos desta nova forma de ensino.

Mesmo os alunos tendo experimentado um pouco do que é ser ensinado em ambiente domiciliar durante a pandemia, com as aulas remotas, transferir a educação completamente para os lares é uma decisão muito séria e que merece muita atenção das autoridades.

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