Nenhum empreendedor começa um negócio querendo saber quando uma empresa pode decretar falência, mas infelizmente a maior parte dos empresários brasileiros eventualmente acaba aprendendo isso a duras penas. Afinal de contas, 6 em cada 10 negócios no Brasil acabam fechando as portas em 5 anos de atuação, muitos deles por causa de falência.
Recentemente, pelo menos 700 mil empresas fecharam as portas por causa da pandemia do novo coronavírus, grande parte delas justamente para evitar uma possível falência já que a crise da pandemia reduziu o faturamento delas e, assim, fazia com que os negócios corressem o risco de se endividarem e, dessa forma, incorrerem nos requisitos mínimos para a falência.
Quer aprender quando uma empresa pode decretar falência? Então siga a leitura do artigo abaixo com atenção!
O que é falência?
A falência é um processo judicial que envolve a venda de bens de uma empresa endividada e sem condições de arcar com os seus débitos. Basicamente, é uma intervenção jurídica para garantir que os credores da empresa possam receber aquilo que lhes é devido quando o negócio dá sinais de que não será capaz de arcar com os compromissos.
Esse mecanismo na lei é criado para dar segurança jurídica aos credores. Afinal, poucos emprestariam dinheiro para empresas em crise se não houvesse segurança jurídica de que, de uma maneira ou outra, eles poderiam receber o que lhes é devido. Alguns gostam de investir em ativos distressed (empresas em crise e com alto endividamento, mas com potencial de recuperação), mas sem a rede de segurança da falência, esse tipo de ação é muito arriscada.
Após o processo de falência ter sido iniciado e todos os passos terem sido cumpridos, um juiz decretará a falência da empresa e passa a ter acesso a todas as ações envolvendo interesses, bens e negócios da empresa falida — exceto causas trabalhistas e fiscais. Com base nisso, pode-se apurar todos os bens que a empresa tem e liquidá-los (ou seja, transformá-los em dinheiro) para pagar os credores.
O gestor da empresa também é afastado e substituído por um administrador judicial, cuja função é preservar e otimizar a utilização de ativos da empresa que sejam capazes de gerar faturamento. Por exemplo, o administrador judicial pode optar por não liquidar os equipamentos de uma fábrica da empresa, pois eles podem ajudar a gerar mais faturamento para pagar as dívidas. Ao mesmo tempo, pode resolver vender uma frota de automóveis para levantar o dinheiro necessário para quitar os compromissos com alguns credores.
Enquanto isso, o administrador falido não pode exercer nenhuma atividade empresarial, além de ser obrigado a comparecer a atos de falência, prestar informações, auxiliar o administrador judicial e muito mais.
Ou seja, muito se engana quem pensa que a falência é um “passeio no parque” em que o Governo assume a empresa e paga as dívidas. As coisas não são nada assim.
Quem e quando uma empresa pode decretar falência?
O processo de falência não está disponível para qualquer empresa. Para começar, somente pessoas jurídicas podem sofrer falência (o que já exclui pessoas físicas), com a exceção de:
● empresas públicas;
● sociedades de economia mista;
● pessoa jurídica privada, como bancos, planos de saúde, seguradoras e cooperativas de crédito.
Além disso, quem pode pedir a falência não é só a empresa, mas também os seus credores e outras pessoas interessadas. Basicamente, a lista de pessoas que pode pedir o processo de falência, segundo a Lei das Falências é composta por:
● credores;
● o próprio devedor;
● um dos sócios da empresa;
● cônjuge sobrevivente ou herdeiro do devedor.
O pedido da falência só pode acontecer quando há algo definido pela lei como "Fundamento de Insolvência", ou seja, uma comprovação de que a empresa deve e não consegue fazer o pagamento. Como é praticamente impossível para alguns dos envolvidos no caso provarem que a empresa não é capaz de fazer o pagamento (credores não têm acesso aos livros contábeis, por exemplo), o Fundamento da Insolvência pode ser caracterizado em três cenários:
quando há inadimplência injustificada de dívidas de 40 salários mínimos;
quando há o não-pagamento de uma execução judicial líquida;
quando há um Ato de Falência (determinados cenários que caracterizam uma situação de insolvência, como liquidação de ativos ou pagamentos de forma fraudulenta ou desfavorável à empresa, descumprimento de plano de recuperação judicial e outros).
Como evitá-la?
Evitar a falência não é um trabalho fácil, claro, já que essa é uma situação complicada. No entanto, a legislação favorece caminhos para que a falência não seja decretada, já que esse é um problema para todos. Quando não há dinheiro para simplesmente pagar as dívidas, a solução criada é a Recuperação Judicial, um complexo processo no qual a empresa passa por uma reestruturação judicial, com aprovação dos credores, para restaurar sua capacidade produtiva e poder pagar as dívidas de forma organizada.
Agora que você já sabe mais sobre o assunto e entende quando uma empresa pode decretar falência, já sabe o que fazer para evitar esse problema ou usar essa ferramenta se a situação estiver complicada. Lembre-se de que a falência é um processo de último recurso e nenhum negócio deve depender dessa solução. O ideal é que ela seja evitada a todo custo.
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