Neste texto responderemos uma pergunta frequente, qual o valor máximo que um advogado pode cobrar? Os advogados são obrigados a cobrar uma taxa mínima pelos seus serviços jurídicos. Além disso, devem respeitar o limite máximo dos honorários advocatícios.
De acordo com o artigo 22 da Lei nº 8.906 / 94, os honorários advocatícios são divididos em três modalidades, vejamos:
· Contratuais/convencionais;
· De sucumbência;
· Definidos judicialmente.
É através destes três tipos de honorários que o advogado recebe sua remuneração. Então, agora vamos falar sobre cada um deles e ver qual o valor máximo que o advogado pode cobrar.
Honorários contratuais / convencionais
Esses honorários são geralmente os honorários totais cobrados entre o advogado e o cliente por meio de um contrato escrito. Ou seja, é o valor que o cliente paga ao seu advogado. Essa taxa pode ser cobrada de várias maneiras, e tudo depende do que for combinado.
Honorários de sucumbência
Estes são os custos que a parte vencida deve pagar ao advogado da parte vencedora no litígio. O honorário sucumbencial e o contratual são independentes, portanto, os advogados podem receber ambos ao mesmo tempo.
O valor dos honorários é fixado pelo juiz que presidiu o processo, nos termos do art. 85 do novo código de processo civil. Em regra, o juiz fixa este montante no intervalo de 10% a 20% da pena.
Honorários definidos judicialmente
Se o advogado e o cliente não chegaram a um acordo prévio sobre os honorários do contrato, ou concordam verbalmente e depois discordam, os honorários determinados pelo tribunal e não podem ser de valor inferior aos honorários da tabela da OAB.
Vemos que os honorários de sucumbência possuem um limite máximo já definido por lei, que é de 20% do valor da condenação do processo. No entanto, os honorários contratuais e os definidos judicialmente não trazem a mesma definição, pois definem apenas um valor mínimo, que é o montante delineado na tabela da OAB de cada estado.
Existe um valor máximo que o advogado pode cobrar?
Mas afinal, qual o valor máximo que um advogado pode cobrar? Existe um valor máximo? A resposta é sim, assim como existem limites mínimos para a cobrança de taxas, também existem limites máximos.
De acordo com o artigo 50 do Código de Ética, o valor dos honorários advocatícios, mais os honorários do contrato e os custos logísticos, não devem exceder os custos que a parte receberá em decorrência do procedimento judicial.
Então, juridicamente, seria ético se o advogado tivesse até 50% dos benefícios econômicos do julgamento e o cliente, recebesse os outros 50%. Lembre-se de que as taxas dos honorários de sucumbência (valores pagos pela parte perdedora ao advogado da parte vencedora) vão para essa conta. Valores que ultrapassam essa porcentagem são considerados abusivos.
Fica claro, então, que quando da contratação do advogado não há como saber exatamente qual o valor máximo que pode ser cobrado, no entanto, ao final do processo, você pode fazer essa conta para ver se o que está sendo pago está dentro da normalidade ou se há uma cobrança abusiva.
Identificando uma cobrança fora dos padrões acima citados, você deve entrar em contato com o advogado que o assistiu para adequar o valor pago ou, em caso de insucesso, deve entrar com uma ação judicial para reaver o que lhe é devido.
Agora você não tem mais dúvidas sobre qual o valor máximo que um advogado pode cobrar, que tal compartilhar este conteúdo, talvez seja a dúvida de algum dos seus contatos.
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