Debate ganhou força nos últimos anos e contribuiu para maior adesão de ferramentas e políticas de conformidade.
O debate sobre a importância do compliance para as empresas ganhou notoriedade no Brasil nos últimos dez anos. Com a criação da Lei nº 12.846 em 2013, popularmente conhecida como “Lei Anticorrupção”, as organizações atentaram-se para a necessidade de criar mecanismos que assegurem a conformidade com a legislação. Diferentes estudos mostram o avanço das iniciativas no ambiente corporativo brasileiro.
Além de estabelecer normas para a responsabilização de empresas que cometem atos corruptos, a Lei Anticorrupção incentiva a implantação do programa de integridade como medida para prevenir, identificar e combater irregularidades.
A partir da vigência da lei em 2014, várias investigações de combate à corrupção foram instauradas no país. No mesmo ano, a Polícia Federal e o Ministério Público iniciaram a Operação Lava Jato para apurar irregularidades envolvendo os contratos da Petrobras, maior estatal brasileira, com empreiteiras.
Ainda de acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público, em 2015, foi deflagrada a Operação Zelotes para a investigação de empresas que estariam envolvidas em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência relacionados a julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.Outras duas grandes investigações foram destaque em 2016: a Operação Greenfield, que investigou o desvio de recursos em fundos de pensão de empresas estatais para o financiamento de projetos do setor imobiliário, e a Operação Calicute, responsável por apurar contratos irregulares firmados entre o governo do Rio de Janeiro e empresas do setor da construção civil.
Já em 2017, a Operação Carne Fraca revelou um esquema de fraudes e corrupção envolvendo os principais frigoríficos do país, acusados de vender produtos vencidos e adulterados para o mercado interno e o exterior.
Cresce adesão às ferramentas e políticas de compliance
Paralelamente às investigações de combate à corrupção instauradas no Brasil, foi observada a crescente adesão das empresas às ferramentas e políticas de compliance para garantir a conformidade com a legislação vigente. Estudos recentes mostram o avanço na adequação das organizações brasileiras ao longo dos últimos anos.
A pesquisa “Fraude e Corrupção no Brasil”, realizada em 2018 pela consultoria Ernst & Young Global Limited (EY), apontou a preocupação de 96% das lideranças e gestores empresariais em relação ao tema. Como medidas de prevenção e combate às irregularidades, 62% das empresas implantaram um canal de denúncias e 56% adotaram políticas de due diligence com fornecedores.
No ano de 2019, a pesquisa “O Estado de Compliance no Brasil” identificou que 77% das empresas tinham um programa de compliance. O estudo foi desenvolvido pela Legal, Ethics and Compliance (LEC) em parceria com a KPMG.
Compliance além do combate à corrupção
Embora a Lei Anticorrupção seja considerada um marco para o compliance no Brasil, o trabalho de conformidade à legislação por parte das empresas tem um propósito mais abrangente.
Na análise do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a implantação de um programa de compliance efetivo contribui para estabelecer uma cultura organizacional pautada em ética, transparência e integridade. Por isso, é uma forma de mitigar riscos, proteger a reputação da empresa e garantir a sustentabilidade no longo prazo.
A Fundação Instituto de Administração (FIA) destaca que o compliance não deve ser visto apenas como uma obrigação legal ou regulatória, mas como uma oportunidade de as empresas se destacarem no mercado e conquistarem a confiança de investidores e consumidores. Para a instituição, a relevância das práticas de conformidade ultrapassa o ambiente corporativo, conferindo impactos positivos para toda a sociedade, como a consolidação de uma economia justa e saudável.
