Atividade de cassino não será englobada nesta ação do Governo Federal
Depois de muitos anos, ao que tudo indica, o Governo Federal irá regulamentar a atividade de apostas online no território brasileiro. Cada vez mais, este mercado vem crescendo de maneira bastante significativa. O cenário das apostas esportivas é diferente dos cassinos online – como você verá ao longo deste texto a seguir.
Legalização das apostas
Em 2018, o então presidente Michel Temer assinou a MP 846 que legalizava as apostas esportivas. Na ocasião foi dado o prazo inicial de dois anos para a regulamentação da atividade. O ex-presidente Jair Bolsonaro engavetou o decreto, que foi esticado por mais dois anos, mas que acabou vencendo no fim de 2022.
Agora, em 2023, já com Lula na Presidência da República, o governo decidiu regulamentar e tributar as apostas online. O movimento foi tomado depois de denúncias sobre a manipulação de jogos da Série B do Brasileirão do ano passado chegarem à imprensa. Este movimento é diferente do que acontece com o cassino.
Como está a situação do cassino?
O cassino e os demais jogos de azar, como o jogo do bicho e o bingo, ainda não terão a sua legalização agora. Desde fevereiro do ano passado, o Congresso Nacional, em Brasília, discute a pauta. O projeto de lei que legaliza os jogos de azar foi aprovado na Câmara dos Deputados com 246 votos a favor e 202 contra.
O próximo passo para o cassino voltar a ser legal no país é a votação no Senado. Ainda não há a data marcada para o pleito. Nesta casa legislativa, a disputa parece ser grande, já que foi criada a “Frente Parlamentar contra jogos de azar”, liderada pelo senador Eduardo Girão, do Novo-CE. Caso seja aprovada no senado, a legalização do cassino precisará ser assinada por Lula.
Senador Jorge Kajuru relator da frente parlamentar contra jogos de azar (Podemos-GO) | Fonte: Agência Senado
Pontos positivos da legalização das apostas online
Com a confirmação e ratificação das apostas online, o Brasil tende a se beneficiar com esta atitude do governo federal. Entre alguns dos pontos positivos estão os seguintes:
● Transparência da atividade, dificultando a atuação de criminosos em possíveis manipulação de jogos.
● Aumento de arrecadação para o Governo Federal.
● Com o dinheiro arrecado em por meio de tarifas e impostas, o governo pode investir em outros setores da sociedade brasileira.
● Facilita a identificação e a ajuda de pessoas que têm o vício em apostas e jogos (ludopatia).
A legalização das apostas online, agora no primeiro semestre do ano, servirá como uma espécie de teste para quando o cassino físico voltar para legalizado caso o projeto de lei seja aprovado por completo no Congresso Federal em futuro próximo.
Como dar palpites nas apostas e no cassino
Atualmente, tanto nas apostas online como também o cassino pode ser jogado pelos brasileiros pelo meio da internet, de maneira online. Não há ilegalidade nesta prática.
O processo é simples. Basta se cadastrar em uma plataforma que ofereça as seções de apostas esportivas e também de cassino. Opte por sites que sejam confiáveis, seguros e que contem também com bons recursos.
