Veto a adesivo único para carros de aplicativos vira polêmica e vereador pede vista
No entanto, o vereador Valtinho pediu vista e a proposição que já tinha parecer da comissão vai ficar para a próxima reunião.
A Câmara Municipal de Patos de Minas votaria nesta quinta-feira (22) o veto do Prefeito Municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves, à obrigação de se afixar um adesivo com o brasão da Prefeitura Municipal nos carros de transporte por aplicativo. No entanto, o vereador Valtinho pediu vista e a proposição que já tinha parecer da comissão vai ficar para a próxima reunião.
A proposição de Lei 2178/2020 regulariza o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Patos de Minas. No artigo 9º, previa a instalação da afixação de um adesivo único nos veículos com identificação de Transporte por Aplicativo. A identificação seria para trazer mais segurança para os usuários que poderiam reconhecer que o veículo estaria de acordo com a lei.
Motoristas e proprietários de empresas usaram a tribuna livre da Câmara Municipal para mostrar suas opiniões. Uns se mostraram à favor e outros contra. Os motoristas são favoráveis ao uso do adesivo único, no entanto a situação não é unânime com relação aos proprietários das empresas. Alguns entendem que deve haver a identificação da empresa.
Um dos empresários que usou a tribuna livre defendeu que, não identificar a empresa, vai abrir espaço para que motoristas se cadastrem pelas empresas regulares no município, no entanto façam transporte por outras empresas, até mesmo internacionais como Uber e 99, que não estão regulares. Os motoristas que trabalham no transporte por aplicativo defendem que haja liberdade e assim possam trabalhar por mais de uma plataforma. O Patos Hoje tentou uma entrevista com motoristas e empresários, mas eles preferiram não falar.
O Prefeito Municipal vetou a obrigação ao adesivo único justificando que a identificação poderia levar a população a confundir os carros de aplicativos com os veículos oficiais da prefeitura ou fazer com que o município seja corresponsável por ações das empresas privadas. Vereadores argumentaram que o adesivo é totalmente diferente da identificação dos veículos oficiais.
Uma omissão especial formada pelos vereadores Mauri Sérgio Rodrigues, Paulo Augusto Corrêa, Sebastião Sousa de Almeida analisaram o veto e deram parecer favorável à derrubada do veto, ou seja, que fosse realmente obrigatória afixação do adesivo com o brasão da Prefeitura nos veículos por aplicativo. Outros vereadores também se mostraram favorável à medida e tudo estava pronto para ser votado. Porém, o vereador Valtinho pediu vista e a votação vai ficar para a próxima reunião que deve acontecer na próxima quinta-feira (05).