Vereador aponta falhas e critica projetos do executivo que serão levados a votação

Depois de quase um ano de governo, o prefeito Pedro Lucas ainda não conseguiu tirar do papel as promessas feitas durante a campanha e, segundo o vereador Francisco Frechiani, não vai tirar tão cedo. Os primeiros projetos de ação social até chegaram à Câmara para serem votados, mas de acordo com o parlamentar, estão cheios de falhas e com tantas regras e pré-requisitos que poucas pessoas serão atendidas.

Cinco projetos foram apresentados para aprovação do Legislativo. O primeiro deles é o que institui o programa “Minha Água, Minha Vida” e que isenta de pagamento de tarifa as famílias que consumirem até 10m³ de água por mês. Para ter direito ao benefício, no entanto, a pessoa deve estar cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal. De acordo com Francisco Frechiani, a propaganda de campanha do prefeito não falava dessa exigência. Segundo o parlamentar, as famílias registradas nesse cadastro já têm direito ao benefício.

Com relação ao Projeto que institui o Cartão-Família, que oferece uma bolsa de R$ 100,00 por mês para famílias carentes, Francisco Frechiani disse que o benefício foi criado só para dizer que o prefeito está cumprindo suas promessas. A primeira regra do programa é que a família beneficiada tenha renda por pessoa de apenas R$ 70,00 por mês e a segunda é que a família não seja beneficiada por nenhum outro programa social. Segundo Francisco Frechiani, quase todas as famílias nessa faixa de carência em Patos de Minas já são atendidas por algum benefício e desta forma não poderá se enquadrar no Cartão-Família.

O parlamentar também apontou falhas no Projeto de Lei que institui o Programa Mãe Patense. Ele concede benefício de 70 UFPM, avaliada hoje em R$ 2.93 cada unidade, para que as gestantes comprem kits de produtos e remédios. O benefício, no entanto, é apenas para as mães atendidas pelo sistema único de saúde. Segundo Francisco Frechiani, muitas mães atendidas por planos de saúde empresariais e que também são carentes deixarão de receber o benefício. O parlamentar defende que o Programa seja estendido a todas as mães.

Por último, Francisco Frechiani criticou o Projeto de Lei que institui o Passe Livre Estudantil na cidade. Ele disse que o benefício vai trazer prejuízos para a cidade, uma vez que já existe um projeto de lei do Governo Federal instituindo o passe livre estudantil em tramitação no Congresso que deverá entrar em vigor no ano que vem. Segundo o vereador, da forma como está, o Projeto de lei vai provocar um aumento no preço da passagem.

O prefeito Pedro Lucas defendeu a aprovação dos projetos, destacando o benefício que eles levarão às famílias carentes. Com relação às críticas do vereador Francisco Frechiani, o chefe do executivo disse que o vereador está em seu primeiro mandato e não tem tanta experiência.

O vereador Francisco Frechiani lembrou as promessas feitas durante a campanha eleitoral pelo então candidato Pedro Lucas e disse que os Projetos de Lei encaminhados à Câmara para aprovação não passam de uma justificativa para o prefeito dizer que essas promessas estão sendo cumpridas, quando na verdade não estão.

Autor: Maurício Rocha