TRF garante reintegração de posse a comunidade quilombola de Patos de Minas
Há possibilidade de recurso por parte dos ruralistas.
O Tribunal Regional Federal -TRF1- em Brasília, decidiu, nessa quarta-feira (13), que a Comunidade de São Sebastião de Boassara -CSSB- seja reintegrada à posse da Fazenda São Luís de 550, na região de Boassara, em Patos de Minas. A área total quilombola abrange diversas fazendas. A vitória foi bastante comemorada por todos. Há possibilidade de recurso por parte dos ruralistas, União e INCRA somente no Supremo Tribunal Federal-STF.
Participou do julgamento, o advogado patense, José Eustáquio de Mendonça. “Na reintegração de posse da Fazenda São Luiz, os quilombolas da CSSB ganharam no Tribunal. A sentença da justiça federal de Patos de Minas que tinha dado a vitória ao fazendeiro foi derrubada e cassada pelo Tribunal. A Comunidade de São Sebastião saiu vitoriosa e será reintegrada nas suas posses históricas na Fazenda São Luiz. Uma vitória espetacular da CSBB”, disse.
Ele destacou também que, na Ação Civil Pública dos Estudos, a CSSB saiu novamente vitoriosa, ficando as apelações do INCRA e da União derrotadas. “O Tribunal ainda diminuiu o prazo para o governo demarcar o território da comunidade de São Sebastião para 90 dias”, contou destacando que o processo já possui cerca de 4 mil páginas e a posse dos quilombolas são de cerca de 150 anos.
O advogado explicou que o território quilombola é composto por várias fazendas. Entre elas, a São Luiz de 555 hectares, a São Bernardo, a de Bebedouro e mais cerca de 30 pequenas propriedades. “A São Luiz de 555 hectares está no centro do território total”, disse.
Os acórdãos, que são os documentos assinados pelos desembargadores concedendo as determinações, ainda não foram publicados. Eles devem ser publicados em 2 semanas. O relator das ações foi o Desembargador Souza Prudente, o presidente Carlos Pires Brandão e a desembargadora Daniele Maranhão.