TRE reverte decisão que cassava vereadores de Patos de Minas por suposta fraude na cota de gênero
No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) derrubou a decisão nesta quarta-feira (8), mantendo os cargos dos vereadores Júlio César Gonçalves (Republicanos), Itamar André (Solidariedade) e Otaviano Marques (União Brasil).
A Justiça Eleitoral havia determinado, em primeira instância, a cassação dos votos do Partido Republicanos e dos mandatos de vereadores eleitos em Patos de Minas, após entender que houve irregularidades na cota de gênero nas eleições de 2024. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) derrubou a decisão nesta quarta-feira (8), mantendo os cargos dos vereadores Júlio César Gonçalves (Republicanos), Itamar André (Solidariedade) e Otaviano Marques (União Brasil).
A sentença de primeiro grau, assinada pelo juiz eleitoral Paulo Sérgio Vidal, da 330ª Zona Eleitoral, atendia a uma ação movida pelo PDT, que denunciou a suposta candidatura fictícia de Luciene Amaro de Oliveira, registrada pelo Partido Republicanos. Segundo a decisão inicial, Luciene teria sido lançada apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, uma vez que obteve apenas cinco votos, não movimentou recursos de campanha e nem votou em si mesma.
O juiz também havia declarado a inelegibilidade de Luciene e de Marinho dos Santos Rocha, presidente do Republicanos à época, por oito anos, entendendo que ambos atuaram em conjunto para registrar a candidatura irregular. A sentença determinava ainda a anulação dos votos de legenda e nominais do partido e a cassação do diploma do vereador Júlio César Gonçalves e de todos os suplentes da sigla.
Com a anulação dos votos do Republicanos, o coeficiente eleitoral seria alterado, o que provocaria mudanças na composição da Câmara Municipal. Pelos cálculos, perderiam os mandatos os vereadores Otaviano Marques (União Brasil) e Itamar André (Solidariedade), abrindo espaço para Daniel Gomes, Isaías Martins e Rodrigo Falcão assumirem as vagas.
No entanto, em decisão proferida nesta quarta-feira (8), o TRE-MG analisou os recursos apresentados e reformou integralmente a sentença, garantindo a permanência dos vereadores em seus mandatos.
Com isso, Júlio César, Otaviano Marques e Itamar André continuam exercendo normalmente suas funções no Legislativo Patense. A decisão ainda cabe recurso às instâncias superiores.