Toffoli manda Lava Jato enviar dados de investigações à PGR
O pedido de compartilhamento aconteceu após suposta ingerência de procuradores da força-tarefa da Lava Jato
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar na quinta-feira determinando que os procuradores das forças-tarefas da Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná encaminhem imediatamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as informações das investigações que realizaram.
A decisão de Toffoli, tomada em plantão devido ao recesso do Judiciário em ação relatada pelo ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Lava Jato na corte, atende a pedido feito pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que afirmou no pedido à corte que um pedido, feito por meio de ofício da PGR, para compartilhamento das informações foi negado pelas forças-tarefas.
O pedido de compartilhamento aconteceu após suposta ingerência de procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná para buscar investigar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que têm prerrogativa de foro junto ao STF por serem parlamentares. Os procuradores da operação no Paraná negam a ingerência.
“Inegável, por conseguinte, a necessidade de se determinar o imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao procurador-geral da República o exame minucioso da base de dados estruturados e não-estruturados colhidos nas investigações das forças-tarefas da operação Lava Jato nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, para que Sua Excelência possa se certificar quanto à existência ou não de investigações relativas às autoridades com foro de prerrogativa na corte”, escreveu Toffoli em sua decisão.
Em nota, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse que cumprirá a decisão de Toffoli, mas disse lamentar que ela permita, em sua visão, acesso indiscriminado a dados de cidadãos e voltou a negar que tenha buscado investigar autoridades com prerrogativa de foro.
“Lamenta-se que a decisão inaugure orientação jurisprudencial nova e inédita, permitindo o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração às decisões judiciais do juiz natural do caso que determinaram, de forma pontual, fundamentada e com a exigência de indicação de fatos específicos em investigação, o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos”, afirma a nota.
Já a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo afirmou, também em nota, que foi notificada da decisão e “tomará as medidas necessárias em relação ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal”.
Fonte: Reuters