TJMG proíbe a internação de adolescentes no Presídio Sebastião Satiro

A situação dos menores infratores em Patos de Minas voltou à estaca zero. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta a uma ação movida pelo próprio Governo do Estado, proibiu que os adolescentes fossem encaminhados para o Presídio Sebastião Satiro. Esta havia sido uma medida adotada pela Vara da Infância e Juventude, até que a construção do Centro de Recuperação de Menores seja concluída.

Os problemas causados pela falta de um espaço adequado para abrigar menores infratores se arrastam há anos em Patos de Minas. Desde que as celas da carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos foram interditadas pelas condições degradantes que expunham os adolescentes, as autoridades do município ficaram sem ter para onde encaminhar os menores infratores.

Em pouco tempo, os índices de violência entre os adolescentes cresceram na cidade. Furtos, roubos e envolvimento com o tráfico de drogas entre os menores passaram a ser registrados com mais frequência. Foi preciso buscar alternativas para conter a ação dos adolescentes. O juiz da infância e juventude, Joamar Gomes Vieira Nunes, determinou que os casos mais graves fossem encaminhados para o Presídio Sebastião Satiro até que o Estado providenciasse vagas em unidades especializadas.

Os adolescentes ficam em uma cela coletiva em um bloco separado dos adultos. O local já chegou a abrigar 14 adolescentes, hoje são apenas nove, que cometeram delitos mais graves. A medida provocou a redução dos índices de criminalidade envolvendo crianças e adolescentes. De ontem para hoje, por exemplo, não houve a apreensão de nenhum menor, o que é um fato raro.

Mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que, apesar de provisório, o recolhimento de adolescentes no Presídio Sebastião Satiro é irregular. Ao julgar uma ação proposta pelo Governo do Estado, o TJMG proibiu as autoridades do município de encaminharem adolescentes infratores para o local.

Com esta decisão, Patos de Minas fica novamente sem ter um espaço para o recolhimento de menores infratores, já que o Abrigo que está sendo construído na região de Canavial só deve ficar pronto em novembro. A obra está sendo feita pela Prefeitura, com recursos da Câmara e será mantida pelo Estado.

Os adolescentes que cometerem atos infracionais em Patos de Minas, no entanto, não vão ficar impunes. O promotor da infância e juventude, Manoel Luiz de Andrade, informou que, diante da decisão do TJMG, os menores infratores serão encaminhados para outras cidades.