TAC aumenta a pena para quem cometer crimes eleitorais
Se o compromisso for cumprido, esta será a eleição mais limpa da história.
Representantes de partidos e coligações e candidatos a prefeito de Patos de Minas se reuniram na tarde desta terça-feira para assumir o compromisso com o Ministério Público de que a Legislação Eleitoral não será descumprida no dia da votação. Eles assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta que estabelece regras e estipula nova punição para quem cometer qualquer crime eleitoral.
Se o compromisso for cumprido esta será a eleição mais limpa da história. Os representantes de partidos se comprometeram a não jogar santinhos próximos aos locais de votação e concordaram em entregar o material que sobrou da campanha até as 19h do sábado. Os cavaletes, que tomaram conta das calçadas, deverão ser recolhidos até as 23h59 do sábado. Carros de som estão proibidos no dia da votação e os carros com adesivos dos candidatos deverão ser estacionados a, no mínimo 100 metros, da sessão de votação.
Além disso, no domingo (05), dia da votação, os candidatos não poderão pedir voto nem na sessão em que votam. O cumprimento ao eleitor deve ser da forma mais discreta possível. Qualquer manifestação que não seja silenciosa e individual será considerada boca de urna e poderá terminar com a prisão do infrator.
O candidato que descumprir qualquer um dos termos do TAC terá que pagar multa de no mínimo R$ 2 mil reais, além de sofrer as sanções previstas na Legislação Eleitoral.